COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

6 mai. 2026 10:52 às 13:03

Sobre o Evento

06/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Status
Concluído
ID: 81868Total: 113 discursos
#94
Transcrição automática

Indica... contrariamente à retirada. pois a matéria já tramita na casa, deputado Turra. Há dois anos... E ela é uma matéria de interesse social que trabalha com a dimensão da economicidade. Então, no diálogo também com V. Exª, eu quero lhe dizer que nós temos dialogado com o Poder Judiciário e percebemos no próprio Poder Judiciário que o significado de termos uma tecnologia integrada para definir a hipossuficiência... acaba fortalecendo a integração e fazendo com que lá, do Centro de Referência e Assistência Social, ao invés do usuário do sistema ser atendido só pelo prefeito da cidade, pela prefeita, sobrecarregando a prefeitura, só com a dimensão social, se existe, por exemplo, uma questão de vara de família, para a mãe receber alimentos, se existe alguma questão mais relacionada a um jovem com deficiência que não está recebendo o BPC... Se tem tudo... É ali que... é ali que o CRAS já vai indicar diretamente. Vai favorecer realmente quem precisa. Então, apelo a Vossa Excelência e aos colegas. Minoria.

06 de mai, 12:35