COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Acho que este é um projeto que já nasce sem sentido. Até porque a legislação já estabelece a gratuidade para quem é pobre. Basta se declarar em qualquer processo e o juiz defere isso. Isso nós não podemos aceitar. Eu não entendo por que que querem criar agora uma gratuidade estabelecendo, pelo Cade Único, É uma forma, eu quero crer aqui, até de mais uma vez querer separar o pobre do Cade Único do pobre que não está no Cade Único. Isso é um absurdo! parlamentares de esquerda sempre, sempre, com posicionamento separatista. Basta declarar e o juiz defere de pronto. que a pessoa é pobre e o processo anda. Aí o colega vem e diz, não, mas quem está no Cade Único, se não estabelecer por essa legislação, ele vai ter que pagar taxa. Não existe isso. Só se ele está sendo enganado por quem está patrocinando a causa. Não vamos cair nisso! Isso é um absurdo! Portanto, senhor presidente, é sim pela retirada. Oposição.