CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

A C40/GCOM realiza sessão presencial sobre orçamento climático e governança no âmbito do programa Cidades Verdes e Resilientes, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

A C40/GCOM apresenta o programa Mutirão, focado em federalismo climático e governança para implementar ações climáticas, planos de ação e orçamento climático em municípios brasileiros, visando facilitar financiamentos e soluções replicáveis.

C40/GCOM coordena dinâmica de apresentação entre os participantes antes de iniciar uma sessão gravada para transmissão.

O participante discute a utilização de marcos metodológicos e guias de passo a passo, mencionando que os documentos de referência foram desenvolvidos com base em práticas de Rio de Janeiro e São Paulo.

A C40/GCOM apresenta uma metodologia para a implementação de orçamentos climáticos em municípios, destacando critérios como compromisso político, integração com planos de ação climática e o envolvimento de secretarias de fazenda e planejamento, exemplificando com as experiências de Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Curitiba.

A Prefeitura do Rio de Janeiro detalha a estrutura de governança climática municipal, destacando a atuação integrada da Casa Civil, Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Pereira Passos e Centro de Operações.

O C40/GCOM aborda a definição de responsabilidades e transparência na gestão do orçamento climático municipal, destacando a necessidade de designar órgãos específicos para a prestação de contas sobre o tema.

A Prefeitura do Rio de Janeiro discute as atribuições da SUPOR, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, no reporte das leis orçamentárias.

O C40/GCOM aborda a inclusão de dispositivos específicos em um decreto.

A Prefeitura do Rio de Janeiro discute a elaboração de um relatório de orçamento climático para melhorar a comunicação de dados orçamentários.

O C40/GCOM defende que o reporte orçamentário sobre ações climáticas seja transparente, metodologicamente claro e acessível à população, sugerindo uma responsabilidade compartilhada na gestão desses recursos dentro da LOA e do PPA.

A participante defende a necessidade de traduzir informações orçamentárias complexas e o Plano Plurianual para uma linguagem acessível à população, visando maior transparência além dos trâmites formais.

A C40/GCOM defende a elaboração de relatórios complementares aos instrumentos orçamentários oficiais, devido à rigidez formal que impede o detalhamento completo de informações nos documentos contábeis padrão.

A participante discute a necessidade de ajustes orçamentários e ressalta que pontos cruciais, como a linha do tempo de um mutirão, não foram devidamente detalhados anteriormente.

A C40/GCOM discute o planejamento para a inclusão de projetos nos ciclos orçamentários municipais, reconhecendo o desencontro com o calendário atual e focando na articulação para as futuras leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais.

O participante defende a integração de metas de adaptação e mitigação climática no orçamento público, sugerindo a criação de um documento específico para descrever e avaliar qualitativamente e quantitativamente projetos climáticos, seguindo o modelo adotado no Rio de Janeiro.

O C40/GCOM defende a utilização de relatórios para divulgar informações complementares que não constam em atos oficiais, visando maior transparência para o público externo a partir da atuação na Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência.

O participante discute metodologias para avaliar o impacto de projetos de mitigação e adaptação climática, buscando formas de quantificar emissões de carbono em obras urbanas e integrar metas climáticas ao planejamento estratégico.

A C40/GCOM aborda os desafios de modelar adaptações climáticas em comparação à mitigação, sugerindo o uso de co-benefícios e métricas simplificadas. Recomenda que cidades iniciem o planejamento climático focadas em mitigação para, gradualmente, integrar a adaptação, mencionando a experiência da cidade do Rio de Janeiro.

O C40/GCOM aborda questões relacionadas a decretos, citando o Rio de Janeiro.

A Prefeitura do Rio de Janeiro defende a inclusão de metas de adaptação e inclusão social no orçamento climático municipal, em conjunto com outras cidades globais.

O participante enfatiza a relevância de integrar ações de adaptação climática no planejamento orçamentário, destacando que estas representam a maior parte das propostas em análise.

A C40/GCOM aborda a urgência de medidas de adaptação às mudanças climáticas e a complexidade de classificar ações no orçamento climático. Destaca a importância da troca de experiências entre municípios e propõe uma avaliação sobre a capacidade de implementação de critérios climáticos até 2027.

A participante questiona o prazo de implementação de uma legislação, buscando esclarecer se a referência temporal para o cumprimento da norma é o ano de 2027 ou 2028.

A C40/GCOM coordena uma discussão sobre orçamento climático, enfrentando problemas técnicos de conexão e disponibilização de resultados, enquanto abre espaço para que representantes municipais compartilhem suas experiências locais.

A Prefeitura de São Paulo detalhou a implementação do orçamento climático municipal, integrado ao Plano Plurianual (PPA). O processo envolve metodologia de etiquetagem de ações orçamentárias, integração com o Plano Clima e a Agenda 2030, além de articulação intersetorial entre órgãos municipais para monitorar gastos em mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A Prefeitura de São Paulo detalhou a metodologia de orçamento climático municipal, integrando ações de mitigação, adaptação e equidade. O projeto utiliza governança intersetorial, territorialização de gastos e dados de temperatura para promover justiça climática, com foco na melhoria contínua dos indicadores e integração com a Agenda 2030.

A Prefeitura de São Paulo discute a criação de relatórios específicos para o monitoramento de metas do PPA e da Lei Orçamentária Anual.

A participante questiona a natureza genérica de ações administrativas e orçamentárias que englobam contratos diversos, dificultando a identificação precisa de gastos relacionados ao clima.

A Prefeitura de São Paulo detalhou a metodologia de etiquetagem orçamentária aplicada a políticas públicas, especialmente em agendas sociais e de gênero, destacando a complexidade de mensurar impactos transversais e o uso de critérios baseados em decretos e percentuais de reserva de vagas.

A Prefeitura de São Paulo defende a modernização da metodologia de etiquetagem orçamentária para incluir gastos com impactos climáticos parciais ou indiretos, visando maior precisão na classificação de investimentos ambientais.

A participante questiona a metodologia de levantamento e divulgação de gastos com ações climáticas, indagando se os valores incluem investimentos em infraestrutura e custeio, como a eletrificação de frotas de ônibus, e como tais montantes são classificados para evitar distorções na transparência pública.

A Prefeitura de São Paulo detalha a metodologia de apropriação e justificativa técnica das ações orçamentárias incluídas no planejamento do quadriênio.

A C40/GCOM solicita a conclusão do ciclo de perguntas para evitar atrasos e sugere a possibilidade de abordar o assunto em uma oportunidade futura.

A Participante questiona sobre a possibilidade e o método de codificação do valor destinado a ações orçamentárias.

A Prefeitura de São Paulo abordou a necessidade de codificação e a criação de ações e naturezas específicas.

A participante discute a necessidade de categorizar despesas voltadas à ação climática, propondo a criação de um código específico para identificar gastos relacionados ao tema.

A C40/GCOM encerra a fala enfatizando a importância de manter diálogos contínuos e promover novos espaços de troca, enquanto saúda as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

A Prefeitura do Rio de Janeiro detalha o processo de implementação de um orçamento climático, destacando a integração de metas de longo prazo com o plano estratégico e o PPA, o desafio de alinhar a rigidez da legislação orçamentária com ações climáticas e a importância da parceria entre planejamento e fazenda para aumentar a transparência dos investimentos públicos.

A Prefeitura do Rio de Janeiro detalhou a implementação de um decreto para institucionalizar o orçamento climático, integrando metas ambientais às ações orçamentárias municipais. O desafio reside na complexidade de medir impactos em concessões, parcerias público-privadas e na necessidade de aprimorar a governança, indicadores e a transparência dessas políticas públicas.

O C40/GCOM agradece a presença dos participantes e o empenho das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro na preparação de materiais, encerrando oficialmente a sessão de gravação.