COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para debater a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas. Parlamentares e representantes do setor discutiram a necessidade de segurança jurídica para os caminhoneiros, criticando exigências burocráticas e defendendo o aprimoramento das normas infralegais.
Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
O Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP discute a regulação da proteção patrimonial mutualista voltada aos transportadores de carga. Informa que, apesar da publicação das resoluções 491 e 492 para o segmento geral, o órgão decidiu retirar a prioridade da norma específica para transportadores no ano de 2026. A medida visa permitir maior diálogo com as entidades do setor, reavaliar entendimentos jurídicos acerca das administradoras e buscar um consenso que equilibre a legislação vigente com as necessidades práticas desses profissionais, postergando uma solução definitiva para 2027.
