Francieli Peruzzo

A Representante - Associações Regionais de Caminhoneiros expressa preocupação sobre uma resolução infralegal, argumentando que a norma, embora focada em veículos leves, não garante segurança jurídica para os veículos pesados. A oradora destaca que as tratativas com a SUSEP sobre o tema ainda são informais e que é necessária uma definição clara sobre a aplicação das normas da administradora para o setor.

A Representante - Associações Regionais de Caminhoneiros discute as dificuldades enfrentadas por associações de transporte frente às novas exigências regulatórias impostas pela SUSEP e pela Lei Complementar 213. A oradora critica a complexidade e o custo para a constituição de administradoras, destacando que as exigências de capital mínimo, quadro de colaboradores e estrutura técnica são onerosas para associações menores. Ela questiona a necessidade e a eficácia dessas medidas, argumentando que as associações já operam com eficiência e transparência, e que as novas normas podem inviabilizar o funcionamento de entidades tradicionais e experientes do setor.