COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para debater a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas. Parlamentares e representantes do setor discutiram a necessidade de segurança jurídica para os caminhoneiros, criticando exigências burocráticas e defendendo o aprimoramento das normas infralegais.
Representante - Associações Regionais de Caminhoneiros
A Representante - Associações Regionais de Caminhoneiros expressa preocupação sobre uma resolução infralegal, argumentando que a norma, embora focada em veículos leves, não garante segurança jurídica para os veículos pesados. A oradora destaca que as tratativas com a SUSEP sobre o tema ainda são informais e que é necessária uma definição clara sobre a aplicação das normas da administradora para o setor.
