REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado discute a importância de fortalecer a economia interna e o setor produtivo, destacando a necessidade de competitividade e equidade tributária para micro e pequenos empreendedores, além de enfatizar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento do país.

O Representante - Abicalçados - Associação Brasileira da Indústria de Calçados defende projeto de lei que reconhece o calçado como item essencial para a população, visando evitar o aumento da carga tributária sobre o produto. O setor destaca sua relevância socioeconômica, sendo o quinto maior produtor mundial e um grande gerador de empregos, com forte representatividade feminina e impacto direto nas camadas de renda mais baixa. A argumentação sustenta que a tributação excessiva sobre bens de consumo básico gera efeitos regressivos, prejudicando a competitividade industrial e o acesso das famílias a itens indispensáveis para mobilidade e inserção social.

O Deputado defende aprimoramentos no sistema tributário brasileiro, focando em incentivos fiscais para calçados de uso escolar e cotidiano. Relata sua experiência no governo estadual em 2009, quando questionou métricas de cálculo do MVA que utilizavam preços inflacionados de itens de luxo, prejudicando o setor de calçados básicos. Defende que a avaliação de preços deve considerar a média anual para garantir acesso e competitividade. Além disso, discute a necessidade de políticas para pequenos negócios (PMEs) e ampliação do Simples Nacional.

O Consultor empresarial - Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL defende a modernização do Simples Nacional para apoiar o pequeno e médio empresário. Propõe o aumento do limite de faturamento para corrigir a inflação acumulada e a segregação do faturamento por CNPJ em vez de CPF, visando desburocratizar a abertura de filiais, promover o desenvolvimento local em bairros e aumentar a competitividade frente a grandes empresas e o comércio eletrônico, reduzindo a sonegação e melhorando a produtividade.

O Deputado discute a crise no setor de varejo físico, ressaltando sua relevância para a geração de empregos e destacando a importância da participação dos Correios no debate nacional sobre o tema.

O Deputado solicita a palavra para iniciar sua intervenção parlamentar.

O Deputado defende a necessidade de medidas de equidade fiscal para o comércio interno frente à concorrência desigual com marketplaces internacionais e práticas de e-commerce que prejudicam a competitividade das empresas locais.

O Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA) defende a necessidade de uma reforma tributária que priorize não apenas a arrecadação, mas o impacto no emprego, consumo e sobrevivência das empresas. Defende a desoneração de produtos essenciais, como sapatos e óculos, para garantir a dignidade da população de baixa renda. Além disso, aponta a desigualdade competitiva entre o comércio físico e o digital como um fator crítico para a mortalidade de micro e pequenas empresas frente aos grandes centros de distribuição.

O Deputado solicita a presença do presidente na mesa para dar continuidade aos trabalhos, citando normas regimentais.

O Presidente - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA) defende a competitividade do comércio físico em relação ao digital, destacando a importância da preservação do Simples Nacional para a manutenção de empregos. O orador aponta a discrepância na geração de postos de trabalho entre lojas físicas e o comércio eletrônico e reafirma o compromisso com propostas que garantam segurança jurídica e um sistema tributário equilibrado e eficiente.

O Deputado discute privilégios tributários e práticas logísticas de empresas, mencionando o uso indevido de benefícios fiscais (como o de Manaus) por grandes marketplaces e a importação de peças para montagem interna, o que desequilibra a concorrência. Defende a necessidade de equidade e maior debate sobre a correção desses processos.

O Presidente - Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana defende a implementação de medidas que reduzam distorções tributárias e fortaleçam a competitividade de empresas brasileiras, visando a preservação de empregos e o desenvolvimento econômico regional frente aos desafios do comércio eletrônico.

O deputado defende a proteção da indústria nacional, especificamente os setores de calçados e óticos, destacando a importância da competitividade, da geração de emprego e renda, e da implementação de políticas públicas que garantam acesso a produtos de qualidade para a saúde e educação.

O Deputado defende a reforma tributária e a simplificação dos impostos para micro e pequenas empresas por meio do projeto "Simples 5.0". Ele propõe um novo modelo de tributação que integra empresas ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e antecipa o ICMS e o ISS, com o objetivo de reduzir custos, eliminar burocracias e contenciosos, e utilizar tecnologia para gerar créditos automáticos. O parlamentar também menciona a importância da desoneração da folha de pagamento e destaca que a proposta é suprapartidária e conta com apoio para modernizar o sistema tributário brasileiro.

O Deputado realizou breves agradecimentos e menções pontuais durante sua fala.

O Deputado defende uma reforma no modelo do Simples Nacional, criticando a burocracia e as limitações atuais do sistema, que geram insegurança jurídica, sonegação e mortalidade de empresas, propondo uma solução global e simplificada.

O Deputado defende o papel estratégico e a modernização dos Correios, destacando sua capilaridade e potencial como marketplace para o desenvolvimento econômico nacional, especialmente para setores como o óptico.

O Representante - Setor de Óticas defende a classificação dos óculos de grau como item essencial na reforma tributária (CBS e IBS). Argumenta que a medida promove justiça social e racionalidade econômica, uma vez que o setor é relevante para a economia, gerando milhares de empregos e receitas expressivas, além de ser fundamental para a saúde visual e o desenvolvimento pleno da população brasileira, combatendo desigualdades e aumentando a produtividade.

O Deputado discute o andamento de projetos de lei voltados ao setor produtivo e à nova ordem tributária. O parlamentar menciona negociações em curso para a relatoria de propostas, destacando a defesa de uma categoria profissional específica — os representantes comerciais — que busca a inclusão de sua atividade no Anexo III para garantir competitividade e viabilidade fiscal. O discurso também registra o diálogo estabelecido com entidades representativas do setor para o aprimoramento dessas medidas legislativas.

O Presidente - ABERC - Associação Baiana de Representantes Comerciais defende a revisão da carga tributária sobre a categoria, propondo o enquadramento no Anexo III do Simples Nacional. O orador destaca a importância estratégica do representante comercial na movimentação da economia e na conexão entre indústria e varejo, ressaltando os impactos negativos da estrutura tributária atual, especialmente com a implementação do IBS, que prejudica a competitividade e a geração de empregos no setor.

O Deputado relata o histórico de articulação com o comércio local de Feira de Santana frente aos desafios do varejo nacional. Destaca a preocupação com o descontrole das importações internacionais, mencionando casos práticos de compras via sites estrangeiros que evitavam a tributação antes da implementação do programa Remessa Conforme. Defende a necessidade de regulação e diálogo constante com o governo federal para mitigar distorções e garantir condições justas aos trabalhadores e comerciantes, mencionando o papel do Ministro Fernando Haddad na construção de consensos durante a reforma tributária.

O Vice Presidente - CDL de Feira de Santana- BA defende a modernização do Simples Nacional, argumentando que o regime tributário atual desestimula o crescimento das empresas ao invés de fomentá-lo. Aponta que a falta de ajustes na tabela do Simples leva empresas à falência, causa distorções no mercado e promove a informalidade. Além disso, critica a concorrência desleal provocada pelo e-commerce internacional, que se beneficia de isenções e práticas de venda que prejudicam o varejo físico e a indústria nacional, ameaçando empregos e a cadeia produtiva brasileira.

O Deputado debate a importância de medidas que facilitem a sustentabilidade de empresas optantes pelo Simples Nacional, destacando projetos que visam equilibrar a carga tributária e garantir qualidade na oferta de calçados e óculos. Ele defende a necessidade de controle na importação desses produtos para proteger a economia interna e a saúde pública, além de discutir o potencial dos Correios como marketplace nacional e a necessidade de regulamentação para que pequenas redes, incluindo de material de construção, possam competir no mercado.

O participante, representante do setor de material de construção, agradece o apoio do deputado Zé Neto e defende a manutenção da desoneração de materiais de construção essenciais, política estabelecida no governo da presidente Dilma. O parlamentar ressalta que o setor é composto por 163 mil lojas e muitos pequenos empresários, e argumenta que a medida é vital para baratear o custo de reformas e adequações habitacionais para a população, dado que metade das habitações brasileiras apresenta algum tipo de inadequação.

O Deputado discute a importância de proteger o setor produtivo nacional, citando como exemplo o modelo de desenvolvimento adotado por países como China, Índia e Coreia, que priorizam sua própria produção antes de negociar internacionalmente. O parlamentar critica a flexibilização excessiva da política de ex-tarifários ocorrida a partir de 2019, que facilitou a importação indiscriminada de produtos e prejudicou a indústria local. Também menciona a necessidade de controle fiscal e conformidade em remessas internacionais para evitar concorrência desleal e proteger a economia doméstica.

O representante dos Correios defende a criação de uma política de Estado para o setor postal, destacando a necessidade de regulamentação, competitividade e reciprocidade no mercado. Aponta dificuldades financeiras causadas pela redução de receitas após a reforma tributária e propõe a construção de uma plataforma logística conjunta com o setor empresarial para garantir a sustentabilidade e a universalização do serviço, citando o modelo alemão como referência.

O Deputado detalha a estrutura de atendimento de um serviço, destacando a existência de dez mil agências no total, considerando a combinação de unidades próprias, franqueadas e novos modelos, como o de contêineres.

O Correios abordou a situação das agências postais no país, destacando que, do total de unidades, apenas 349 são superavitárias, enquanto as demais são deficitárias devido à presença da estatal em todos os municípios brasileiros. Também mencionou projetos legislativos em discussão na Comissão de Comunicação, de autoria dos deputados Ana Paula Lima e Leonardo Monteiro, sobre a universalização do serviço postal e propostas adicionais para debate.

O Deputado encerra uma reunião de comissão, agradecendo a participação dos convidados e dos presentes. Ele reforça a importância do debate para a construção de conteúdo e informa que a apresentação citada já está disponível no site da Câmara. Por fim, após verificar que não havia outras manifestações, declara encerrados os trabalhos.

O Vice Presidente - CDL de Feira de Santana- BA agradece ao Deputado Zé Neto pela sua atuação de escuta e representação das demandas do setor varejista junto ao governo, destacando a importância de seu papel para a categoria.

O Deputado encerrou os trabalhos de uma audiência pública, agradecendo aos presentes e aos novos parlamentares.