REUNIÃO CONJUNTA

A Deputada, na qualidade de relatora da Comissão Especial da PEC da Primeira Infância, abriu audiência pública conjunta para debater os 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016). O encontro visa promover o diálogo entre o Legislativo e o Executivo para fortalecer políticas públicas, garantindo mais segurança, saúde e direitos às crianças brasileiras.

A Analista de Políticas Públicas - Fundação Maria Cecília Souto Vidigal abordou a importância da primeira infância e o Marco Legal que completa 10 anos. Destacou a relevância de políticas intersetoriais, a necessidade de combater desigualdades que afetam crianças em vulnerabilidade social e o papel fundamental do Legislativo na garantia de orçamentos estáveis e transparentes para assegurar o pleno desenvolvimento infantil no Brasil.

A Deputada destaca a importância dos dados apresentados regionalmente para a formulação de políticas públicas, ressaltando que as particularidades de cada região exigem abordagens específicas. Ela agradece a presença do Deputado Osmar Terra, presidente da Comissão Especial da PEC da Primeira Infância, e menciona a colaboração entre eles. Por fim, a Deputada anuncia a fala da Sra. Karina Correa Wengerkievicz.

A Diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral - Ministério da Saúde destacou a importância da primeira infância como etapa fundamental para o desenvolvimento humano, sublinhando que investimentos nesta fase, baseados em neuroplasticidade e estímulos, geram impactos positivos por toda a vida. Ressaltou que políticas públicas devem ser intersetoriais, integrando saúde, educação e proteção social, para superar desigualdades regionais e sociais. Citou estratégias de atenção primária, como a rede Cegonha, o acompanhamento do puerpério e o uso da caderneta da criança, enfatizando o compromisso ministerial com a defesa de um modelo de sociedade menos desigual.

A Deputada agradece a colaboração e a apresentação do Ministério da Saúde e cede a palavra a Icaro Flavio de Freitas Cosme.

O Coordenador Geral de Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção Básica - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome discute o reordenamento do programa Criança Feliz para o Serviço de Proteção Social Básica no SUAS, enfatizando o marco regulatório da primeira infância, a integração intersetorial, o cofinanciamento federal, o benefício da primeira infância no Bolsa Família e a importância da proteção social nos territórios.

A Deputada defende que a redução da jornada de trabalho para a escala 6x1 é uma medida essencial para a proteção da primeira infância. O argumento central é que a diminuição da carga horária proporciona mais tempo de convívio familiar, permitindo que pais e cuidadores estejam mais presentes no desenvolvimento das crianças, o que gera um suporte emocional e social mais robusto.

O Subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância - Ministério da Educação destacou a importância da celebração dos 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância. Ressaltou o papel de lideranças parlamentares na proposição de programas e políticas, como o programa Antes que Aconteça e o programa Primeira Infância Melhor, que serviram de base para a construção da legislação nacional. O Subsecretário reafirmou o compromisso do Ministério da Educação com a coordenação e a implementação intersetorial e integrada da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

A Deputada expressa que acompanhou os pronunciamentos anteriores de seus colegas, demonstrando compreensão sobre os assuntos abordados.

O Subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância detalha a implementação intersetorial e integrada da política nacional para a primeira infância, destacando o uso de sistemas de gestão de vagas em creches, a elaboração de planos municipais, a criação de uma plataforma de dados para responsáveis e o portal do gestor para integração de informações entre Educação, Saúde e Assistência Social, além de avanços no monitoramento orçamentário.

A Deputada comenta sobre a ausência de impedimentos na pauta da Ordem do Dia e cede a palavra a um colega parlamentar, autor de propostas legislativas voltadas à primeira infância, destacando a importância de investimentos e da garantia orçamentária para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Eu agradeço à nossa Deputada Amanda Gentil pelo fato de ela ter se dedicado a esse tema e ter promovido esta reunião. Ela tem sido uma grande parceira, a nossa Relatora da PEC da Primeira Infância. Eu acho que, nas próximas semanas, já teremos a nossa PEC sendo votada. Neste momento de reflexão, eu queria cumprimentar a Verônica, que representa a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Posso dizer que eu acompanho, desde o início, o trabalho da Fundação na área da primeira infância. Nós teríamos pouca coisa em relação ao programa de primeira infância e à discussão do tema, se não fosse o trabalho da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que é uma entidade não governamental, mas que se dedicou de corpo e alma, abraçou a causa da primeira infância e ajudou muito a mudar a percepção da questão, da importância do tema. Eu queria cumprimentar o Ikaro, do Ministério. Eu tive a honra de ser Ministro do Desenvolvimento Social e, depois, Ministro da Cidadania. Nesse período, a gente criou o Programa Criança Feliz. Eu acho esse é um programa que tem um espaço importante e até tem uma característica que eu gostaria de debater um pouquinho aqui. Eu acho que é importante, quando a gente comemora uma data, fazer uma reflexão sobre o que aconteceu, a importância daquela data. E a gente tem obrigação de acrescentar alguma coisa em relação ao que se pode fazer para avançar num tema tão relevante como a questão da primeira infância.

A Deputada enfatiza a importância da atuação conjunta entre governo e sociedade civil na proteção e no desenvolvimento da primeira infância, destacando o combate à violência contra crianças e adolescentes.

O Deputado destaca que os países europeus com melhor desempenho no PISA possuem políticas de licença-maternidade superiores a um ano.

A Deputada destacou a importância da estrutura familiar no desenvolvimento da primeira infância e realizou procedimentos regimentais de encerramento de reunião de comissão especial.

Quero só agradecer pelo convite. O MDS continua à disposição. Quero reforçar tudo o que o Deputado Osmar Terra colocou. A gente, inclusive, com o serviço em domicílio, está se afirmando como um serviço tipificado, presente na política de assistência social como um serviço de visitação no domicílio. Fizemos apenas a entrega do que era saúde e do que era educação para permanecer com essa visão de proteção social mais integrada, não reconhecendo apenas as fragilidades, mas também as potencialidades de cada família nos territórios, porque lá naqueles lugares mais distantes, em lugares rurais, a gente encontra, claro, o risco da violação, mas a gente encontra a criança que desenvolve música, que desenvolve balé, e a gente está reconhecendo isso nesse processo. Então, muito obrigado.

A Deputada agradece o trabalho realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social por alcançar comunidades que muitas vezes são invisibilizadas. Menciona o ex-Ministro Camilo Santana e expressa gratidão pela presença de representantes do Ministério da Educação, mencionando especificamente o servidor Alexsandro.

A Analista de Políticas Públicas - Fundação Maria Cecília Souto Vidigal agradece a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Educação, ressaltando a importância das ações governamentais na ponta.

A Deputada encerra a reunião e convoca os presentes para um próximo encontro no dia 13 de maio, quarta-feira, às 14h, com pauta já definida.