COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A Subsecretária de Fiscalização - Ministério da Fazenda destacou a importância da colaboração interinstitucional no combate ao crime organizado, citando a Operação Carbono Oculto como exemplo de sucesso pela atuação integrada. Enfatizou que o crime utiliza estruturas financeiras sofisticadas, incluindo fintechs, para ocultar beneficiários finais, exigindo que o Estado se modernize com tecnologia e capacitação de pessoal. Ressaltou o papel das ferramentas de transparência tributária e o monitoramento das instituições de pagamento para evitar o uso indevido do sistema financeiro para lavagem de dinheiro.

A Subsecretária de Fiscalização - Ministério da Fazenda destacou a importância de conferir transparência e acesso a informações às administrações tributárias para otimizar o trabalho diário e a cooperação entre órgãos de Estado no combate ao crime organizado. Ressaltou o acompanhamento da Receita Federal em relação aos padrões internacionais, como o modelo CRS 2.0 e as diretrizes do GAFI contra a lavagem de dinheiro, visando incluir novas tecnologias e instituições financeiras. Por fim, enfatizou a necessidade de o Congresso Nacional apoiar eventuais alterações legais para manter o Brasil alinhado aos compromissos globais de transparência.