COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

12 mai. 2026 13:22 às 13:50

Sobre o Evento

12/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Status
Concluído
ID: 81953Total: 15 discursos
#6
Resumo Inteligente

O Deputado apresenta o voto da relatora referente ao Projeto de Lei nº 6.213/2025, que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência à moradia. O parlamentar defende a aprovação da matéria, porém propõe um substitutivo para aperfeiçoar a técnica legislativa, evitando a criação de novos programas paralelos e integrando as mudanças diretamente na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei nº 14.620/2023, garantindo tratamento preferencial em financiamentos habitacionais.

12 de mai, 13:31