COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
12 mai. 2026 13:22 às 13:50
Sobre o Evento
12/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81953Total: 15 discursos
#8
Resumo Inteligente
O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que trata da acessibilidade digital em serviços financeiros. Argumenta que a proposta se alinha ao dever estatal de garantir a inclusão de pessoas com deficiência, conforme a Constituição e a legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão. Contudo, recomenda a aprovação na forma de substitutivo, para que as novas diretrizes sejam incorporadas à legislação geral de acessibilidade, em vez de criar um diploma autônomo, evitando obsolescência técnica e fragmentação normativa.
12 de mai, 13:35


