Projeto de Lei · PL 6993/2025

Acessibilidade digital em aplicativos de instituições financeiras

Estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 14/05/2026. Antes disso, ele foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 12/05/2026.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve indicar um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Márcio Jerry

Márcio JerryPCdoBRelator do projeto

12 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O relator defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo para integrar as normas de acessibilidade digital à legislação geral já existente

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Rodrigo Rollemberg

Rodrigo RollembergPSBPresidiu a reunião

12 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e designou um relator ad hoc para a matéria.

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Márcio Honaiser

Márcio HonaiserSOLIDARIEDADEPresidiu a reunião

05 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O parlamentar retirou o projeto de pauta de ofício devido à ausência da relatora.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 21 andamentos

  1. 14 de mai · CFT

    Recebimento

  2. 13 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.

  3. 13 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)