COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que estabelece a jornada de 30 horas semanais para psicólogos, destacando a importância da saúde mental. A sessão também iniciou a discussão sobre a PEC 25/2023, que propõe o transporte público como direito social, enfrentando divergências sobre modelos de financiamento e tentativas de obstrução política.
Deputado
O Deputado critica a obstrução sistemática realizada pelo partido PL na comissão, que tem impedido a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela Deputada Luiza Erundina desde 2023. O parlamentar ressalta que o debate atual se restringe à admissibilidade constitucional da matéria, sendo um passo necessário para a futura discussão do Sistema Único de Mobilidade, visando garantir um serviço de transporte público mais acessível e organizado para a população.
