PLENÁRIO

O Deputado manifesta seu apoio ao Projeto de Lei nº 488/2019, que estabelece a obrigatoriedade de penas restritivas de direitos para condenados por pedofilia. Ele parabeniza o autor e o relator da proposta e defende a adoção de punições ainda mais severas, como a prisão perpétua e a pena de morte para criminosos que cometem esse tipo de delito.