COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)

A Comissão Especial debateu o PLP 108/21, que visa atualizar os limites de receita e o número de funcionários para microempreendedores e empresas de pequeno porte. Os parlamentares aprovaram o plano de trabalho, que inclui a realização de audiências públicas para aprofundar as discussões sobre o Simples Nacional e a sustentabilidade econômica do setor.