COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

Obrigado. Boa tarde a todas e todos. É uma satisfação, Presidente Alencar, estar aqui nesta Comissão num momento tão importante. Cumprimento também o Relator Leo Prates, todos os Deputados e Deputadas e o público que está aqui nesta Comissão hoje. Inicialmente, eu queria pontuar o quanto este momento que estamos vivendo no debate da redução da jornada de trabalho no Brasil é histórico. Faz praticamente 40 anos que o Brasil reduziu a jornada de trabalho pela última vez — 38 anos, para ser mais exato —, na Constituição de 1988. A jornada era de 48 horas semanais, foi para 44 horas semanais. Faz quase 40 anos! Naquela época, não havia nem Internet. Hoje nós temos inteligência artificial. As tecnologias evoluíram, a produtividade do trabalho evoluiu, mas isso não se traduziu numa devolução de tempo aos trabalhadores. Isso se traduziu em crescimento econômico. Isso se traduziu em prosperidade para as empresas. Isso se traduziu até, sobretudo nos Governos do Presidente Lula, em aumento real do salário mínimo, da qualidade do emprego, mas não se traduziu numa questão fundamental para a vida, que hoje estamos tendo a oportunidade de discutir, Deputado Alencar: devolver tempo às trabalhadoras e aos trabalhadores. O tempo é o bem mais precioso que a gente tem. Não volta. O projeto, que se iniciou no Congresso Nacional como PEC e teve uma posição firme do Presidente Lula, que enviou um projeto de lei com regime de urgência para esta Casa, é a oportunidade de se fazer uma reparação, devolvendo tempo ao trabalhador. Agora queria dedicar minha fala a trazer alguns elementos que são essenciais para este debate público que está acontecendo. Ele está acontecendo aqui no Congresso, está acontecendo na imprensa, está acontecendo nas redes digitais, e frequentemente a gente ouve argumentos. Agora mesmo, lá fora, quando eu estava falando com a imprensa, vieram os argumentos de que isso vai ter impacto negativo na produtividade, que isso poderia gerar desemprego, algo que tem se traduzido numa espécie de terrorismo patronal de que qualquer ganho para o trabalhador significaria um prejuízo econômico para o Brasil, a ponto, inclusive, de se dizer que a medida do Parlamento, com apoio do Presidente Lula e com apoio de quase 80% da sociedade brasileira, seria uma medida demagógica feita pelo calendário eleitoral, e não fundamentada em dados, em números.