Guilherme Boulos

O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República defende o fim da escala de trabalho 6x1, pleiteando que a mudança seja acompanhada pela redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. Ele argumenta contra a inclusão de longos períodos de transição, destacando que o debate já é amadurecido e que direitos trabalhistas históricos foram conquistados por meio de mobilização, não de consensos com entidades patronais. O Ministro destaca a importância de um entendimento conjunto entre a tramitação de uma PEC e um projeto de lei de urgência, permitindo que regras gerais sejam constitucionalizadas enquanto especificidades setoriais sejam tratadas em legislação infraconstitucional, assegurando maior celeridade e segurança jurídica.

O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República destaca a importância da atuação do Parlamento brasileiro na defesa dos trabalhadores. Defende a necessidade de clareza nas posições políticas, distinguindo aqueles que apoiam a maioria da população daqueles que se omitem. Parabeniza a presidência da comissão pela coragem e transparência ao pautar o tema em discussão, manifestando votos de sucesso na continuidade dos trabalhos.

...satisfação, presidente Alencar. É... de poder estar aqui nessa comissão, num momento tão importante. Cumprimento também o relator... Léo Prats e todos os deputados e deputadas. e o público que está aqui nessa comissão hoje. Olha... Inicialmente... eu queria pontuar do quanto esse momento que estamos vivendo no debate da redução da jornada de trabalho no Brasil, É um momento histórico. faz praticamente 40 anos que o Brasil reduziu a jornada de trabalho pela última vez. 38 anos, para ser mais exato, na Constituição de 88. A jornada era de 48 horas semanais, foi para 44 horas semanais. 40 anos. Naquela época não tinha nem internet. Hoje nós temos inteligência artificial. As tecnologias evoluíram. A produtividade do trabalho evoluiu. Mas isso não se traduziu... numa devolução de tempo para os trabalhadores. e se traduziu em crescimento econômico, e se traduziu em prosperidade para as empresas, Isso se traduziu até, sobretudo nos governos do presidente Lula, em aumento real do salário mínimo, da qualidade do emprego, Mas não se traduziu... numa questão fundamental para a vida humana. que hoje nós estamos tendo a oportunidade de discutir, Alencar. que é devolver para as trabalhadoras e para os trabalhadores. O tempo é o bem mais precioso que a gente tem. Não volta. E esse projeto... que iniciou aqui pelo Congresso Nacional como PEC, que o presidente Lula colocou firmemente a sua posição enviando um projeto de lei com regime de urgência para essa casa, é a oportunidade de se fazer uma reparação. devolvendo o tempo ao trabalhador. Agora... Eu queria aqui... dedicar minha fala a trazer alguns elementos que são essenciais para esse debate público. Porque esse debate está acontecendo, está acontecendo aqui no Congresso, está acontecendo na imprensa, Está acontecendo nas redes digitais. E frequentemente... A gente ouve argumentos Agora mesmo, lá fora, estava falando com a imprensa, e vieram esses argumentos de que Ah! Isso... vai ter um impacto negativo na produtividade. Ah, isso poderia gerar desemprego. Obrigado. Algo que tem se traduzido numa espécie de um terrorismo patronal, de que qualquer ganho para o trabalhador significaria um prejuízo econômico para o Brasil. A ponto, inclusive, de se dizer... que à medida... do parlamento e com apoio do presidente Lula e com apoio de quase 80% da sociedade brasileira, seria uma medida demagógica, feita pelo calendário eleitoral e não fundamentada em dados, em números. E eu queria trazer aqui dados e números. para que a gente possa fazer um debate... Honesto. transparente, Não só com o parlamento, mas com a sociedade brasileira. Começando... por uma experiência que foi feita no Brasil em 2024, com a participação de 19 empresas, com dados coletados pela insuspeita Fundação Getúlio Vargas. Essas empresas... fizeram um experimento de redução de escala e de jornada de trabalho. Qual foi o resultado? desse experimento. 72% das empresas observaram Aumento da receita. O engajamento dos trabalhadores... no seu serviço na sua tarefa aumentou 60%. Nós estamos falando de produtividade do trabalho. E 83% das empresas onde se fez esse experimento, relataram melhorias de organização no processo interno. Poderia se dizer, ah, é um experimento. Então vamos pegar... países que reduziram de fato a jornada de trabalho, e analisar os dados. A Islândia. Reduziu o jornal de trabalho, não para 5 por 2. mas para 4 por 3. Ou seja, três dias de descanso, algo além do que neste momento está colocado no debate público. o efeito foi aumento de 1,5% na taxa de produtividade, E... A Islândia cresceu 5% no seu PIB nos anos seguintes, da redução da jornada. Longe do impacto econômico desastroso, negativo, ao contrário. A economia cresceu e a produtividade aumentou. Vamos falar da França. que há mais tempo No fim do século passado, em 1998, reduziu a jornada de 39 horas semanais, Veja só, eles estavam naquela época 39, nós estamos brigando agora para chegar no 40. Fazem quase 30 anos. Reduziu de 39 para 35 horas semanais. Se diz que a redução do jornal geraria desemprego, queda da atividade econômica. se gerou 300 mil empregos na França, após a adoção dessa medida. Vamos falar da Alemanha. em que um conjunto de empresas Também adotou a Escala 4 por 3. Obrigado. 70% das empresas que adotaram essa escala como experimento a princípio, seguiram adotando. E 73%... dessas empresas não querem mais voltar ao regime dos 5 por 2. Foram por 4 por 3. Vamos falar do Reino Unido. que também fez um experimento. Sabe qual foi o resultado? Um dos resultados que eu quero chamar a atenção aqui do experimento no Reino Unido, Obrigado. Redução de 65%, presidente Alencar, dos afastamentos médicos no trabalho. Nós que estamos vivendo, nesse momento, uma epidemia... de afastamento de trabalho por burnout, por problemas de saúde mental dos trabalhadores. Foram quase 500 mil no ano passado. Poderia falar da Escócia... até de países latino-americanos, porque poderiam também questionar: "Bom, a Bolo só está falando de países do Norte global, desenvolvidos". A Colômbia reduziu a jornada de trabalho agora. O México reduziu o jornal de trabalho para 40 horas agora. Ou seja, mas não quero cansar vocês com mais comparações... de dados internacionais. Vamos falar de Brasil e também trazer dados. Frequentemente nesse debate se diz que a redução da jornada... não está fundamentado em dados. Pois bem... Uma das instituições... mais respeitadas de pesquisa Nesse país... Companheiro Reginaldo, satisfação aqui. Uma das empresas, dos institutos de pesquisa, que é o IPEA. pesquisa acadêmica, pesquisa qualificada, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Fez um estudo extenso. sobre os efeitos econômicos do fim da escala 6x1, com redução de jornada para 40 horas semanais. O que o IPEA mostrou. que o aumento do custo médio do trabalho seletista... com a redução de jornada, seria 7,84%. Jesus, isso é baixo? Isso é alto? Vamos a uma comparação. Esse aumento é similar... àquele quando se faz aumento real de salário mínimo. que o Brasil teve nos últimos três anos. Só não teve com Bolsonaro e com Temer. mas teve nos governos Lula. Nos últimos três anos... você teve aumentos no 2024, por exemplo, de 5,6%. O aumento real de salário mínimo que nós tivemos nos últimos anos gerou desemprego? Ao contrário. Nós estamos com o menor desemprego da série histórica. O aumento real do salário mínimo nos últimos anos gerou inflação. Ao contrário, Nós estamos com a menor inflação acumulada por período nos últimos quatro anos. Então, gente... Colocar fantasmas na discussão Obrigado. Colocar que o debate da redução é infundado, não tem dados? Os dados estão aqui. de comparação internacional e de efeito econômico no Brasil. estudos A não ser que se seja negacionista. Não acredito no IPEA porque... O IPEA é comunista. É o mesmo discurso de quem não tomava vacina porque dizia que era o vírus, o chip chinês. São dados. de instituto renomado. trazendo esses efeitos. no comércio e na indústria, Esses dois macro setores... O impacto no custo operacional das empresas, previsto segundo o estudo do IPEA, é inferior a 1% do custo operacional. Porque uma coisa é o impacto no custo do trabalho, da força de trabalho. Outra coisa é o impacto no custo operacional geral das empresas. 1%. Então, as pessoas podem concordar, Podem discordar. As pessoas podem... Dizer o trabalhador não tem direito a dois dias de descanso, é legítimo, nós estamos numa democracia e todo mundo pode defender suas posições. o que as pessoas não podem é dizer que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho não está embasado em estudos e dados. Porque isso não é verdade. Aliás, Vamos falar... Duz... pequenos e micro empresários. Porque... Outro dia eu vi... o seu Paulo Skaff, presidente da Fiesp, falando em nome dos pequenos e micro empresários. Nem empresário ele é. Ele é um presidente de federação industrial que não tem uma indústria que não gera um emprego. Aí ele foi falar em nome dos pequenos... Vamos ouvir os próprios pequenos, pesquisa do Sebrae. Com mais de 5 mil... Pequenos e microempreendedores entrevistados. 51% deles... disseram que não teria impacto negativo nas suas empresas a reorganização da escala com o fim de... Tá? 6 por 1. Sim, sim. O grande empresário O dono de multinacional... o bilionário Querer falar em nome do pequeno, deixa o pequeno falar em nome dele. Disseram. Pesquisa. Estudo. disponível publicamente. qualquer um pode pesquisar. Obrigado. Apenas 27% dos pequenos e micros disseram que teria... Impacto negativo. Eu queria... Deputado Alencar. Falar também... sobre produtividade, que é um argumento que tem aparecido com frequência. É verdade que a produtividade do trabalho na economia brasileira está estagnada há anos. Esse é um fato. Agora, dizer... que Nós vamos reduzir produtividade... se reduzir, O trabalho exaustivo dos trabalhadores não é verdade. Aliás, é justamente o contrário. Um trabalhador mais descansado produz melhor. Isso é uma coisa... até lógica, intuitiva. um trabalhador mais descansado, vai render mais o seu trabalho. vai ter menos acidentes de trabalho, vai ter mais atenção nas suas tarefas, vai ter menos afastamentos por burnout e problemas de saúde mental. Além de intuitivo, isso é demonstrado pelos dados dos países que reduziram a jornada de trabalho. Obrigado. Nós tivemos um recorde no último ano, 470 mil. afastamentos de trabalho no Brasil Por... Problemas de saúde mental ligados à exaustão. Sabe como é que nós vamos reduzir o problema da... É... vamos resolver o problema da produtividade no Brasil, com investimento em inovação. em ciência e tecnologia. Nós temos uma obsolescência do maquinário industrial no país, Essa é a realidade, estão aqui os dados. A média... É 14 anos... do maquinário industrial no Brasil, Então, nós estamos utilizando um equipamento e uma tecnologia que está quase duas décadas atrasada. O que vai nos permitir competir com a China, com os países mais ricos, é exatamente fazer o que eles fizeram. investimento em ciência, tecnologia e infraestrutura. que, aliás, o governo do presidente Lula faz. Basta comparar. O orçamento de ciência e tecnologia, o orçamento de inovação agora e nos quatro anos do governo Bolsonaro. É isso que tem condições, um plano de inovação. para poder melhorar a produtividade do trabalho no Brasil. Sabe o que vai melhorar a produtividade do trabalho no Brasil? a qualificação maior da força de trabalho. Agora, como é que você vai cobrar que o trabalhador e a trabalhadora façam cursos de profissionalização... Se ele só tem um dia para respirar. Esse dia é... para... fazer suas coisas Ter sua família... E ainda vai ser para fazer um curso de profissionalização? Gente... Ao contrário, dar mais tempo de descanso é o que vai dar mais tempo para o trabalhador se qualificar mais. Isso é especialmente acentuado no caso das mulheres trabalhadoras. Nós ainda temos um machismo estruturante na sociedade brasileira, Em que nasceis por um, o um de descanso das mulheres não é de descanso. é de trabalho doméstico É de cuidados com a família, com os filhos, é limpar a casa, é lavar roupa, é fazer comida. Pegue o pessoal do setor de bares e restaurantes, Eu conversava outro dia com um garçom no restaurante lá em São Paulo, Lincar. Ele dizia, eu estou na 6 por 1. Só que como no fim de semana é onde o restaurante, o bar é mais cheio, um dele é na segunda-feira. Na segunda-feira, a companheira dele está trabalhando e os filhos estão na escola. O único dia que ele tem de descanso ele não tem com a família. Obrigado. E por fim, sabe o que vai acontecer? Ainda mais melhorar a produtividade no Brasil... é baixar os juros escorxantes que nós temos, de agiotagem do sistema financeiro e bancário nesse país. Porque com juros de 14% na Selic, ninguém consegue crédito para fazer investimento em inovação. Se a gente quer melhorar a produtividade, vamos dar tempo para o trabalhador se qualificar. Vamos fazer como presidente Lula, criando 100 novos institutos federais, Vamos baixar os juros nesse país? enfrentar o lobby do sistema bancário Vamos investir em ciência, tecnologia e inovação. E queria concluir Alencar, Reginaldo, deputados e deputadas. Dizendo que esse debate também está sendo muito ilustrativo do ponto de vista político no Brasil. Porque ele demonstra lados. Uma coisa é narrativa. Uma coisa é dancinha no TikTok. Outra coisa é posicionamento nos grandes debates nacionais. Para estar ao lado do povo... não é fazer Dancinha no TikTok. Para estar ao lado do povo, precisa defender as pautas populares e dos trabalhadores. É isso que o nosso governo, liderado pelo presidente Lula, faz. É isso que fez ao se posicionar de maneira inequívoca pelo fim da escala 6x1, com redução da jornada de trabalho, sem redução de salário. E mais. se posicionando também de maneira firme contra qualquer tipo de transição e postergação para poder passar a valer o fim das 6x1. Sabe por que eu digo isso? E queria convidar a reflexão. Quando se aprova isenção fiscal para grande empresário, aqui no Parlamento Brasileiro, passa a falar no dia seguinte. Ninguém fala em transição. Quando... Se tem penduricalhos aprovados por uma normativa em qualquer poder, passa valendo o dia seguinte. Ninguém fala em um, dois anos de transição. Por que na hora... Que é para defender o trabalhador, tem que botar dois, cinco, dez anos de transição. Nós somos contra. dessa natureza. Obrigado. E queria encerrar verdadeiramente... Também... colocando... que as compensações... A gente tem visto um debate sobre compensações. Nesse caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém... chegou a propor compensações para as empresas quando se aumenta salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável que alguém propusesse isso... Talvez fosse alvo de chacota. Não seria razoável. Se o impacto econômico Segundo o estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas a Semelhante, Por que nós vamos falar agora... de compensação. De Bolsa Patrão. Quer dizer, o trabalhador... Reduz... A sua jornada ganha dois dias para poder descansar, que é uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está. deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas desse país, Aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação Não, não tem razoabilidade. Não tem razoabilidade. Obrigado. E... há um segmento político que eu Tenho notado... ausente. nas discussões dessa comissão, ou pouco presente. com rosa... exceção aqui pelo que vejo, da deputada Adriana Ventura. minha colega de São Paulo. É... O campo bolsonarista... Eu não sei se a senhora se intitula assim também. Não. Então, sequer sem a honrosa exceção da deputada Adriana Ventura. O campo bolsonarista... fica até horas da madrugada pra votar Redução de pena para criminoso. Mas para discutir, direito do trabalhador Eu não estou vendo aqui nessa sala. A tem um. Perdão. Então, com a honrosa... exceção do nosso colega. Né? seja. Obrigado. Obrigado. Eu não falo disso. Não, eles soltaram. Soltaram, aprovou dosimetria para reduzir pena para bandido.