COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão aprova fortalecimento da Advocacia Pública e debate temas sensíveis
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou sessão deliberativa marcada por intensos debates sobre a pauta, incluindo temas como mobilidade urbana, advocacia pública e liberdade de expressão no trabalho. O colegiado aprovou o fortalecimento da Advocacia-Geral da União e deliberou sobre propostas polêmicas, como o assédio eleitoral e a redução da maioridade penal.
O Deputado defende a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.322 de 2024, alegando que a matéria é complicada e prejudicial ao processo democrático. O parlamentar ressalta que, nas eleições de 2022, houve milhares de denúncias de assédio eleitoral cometidas por empresas que coagiram seus funcionários a votar em determinados candidatos, resultando em multas e condenações pelo Ministério Público do Trabalho. O Deputado argumenta que aprovar tal projeto daria às empresas a liberdade indevida para interferir na escolha política dos seus empregados.
