COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou sessão deliberativa marcada por intensos debates sobre a pauta, incluindo temas como mobilidade urbana, advocacia pública e liberdade de expressão no trabalho. O colegiado aprovou o fortalecimento da Advocacia-Geral da União e deliberou sobre propostas polêmicas, como o assédio eleitoral e a redução da maioridade penal.
Deputado
O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que garante a liberdade de manifestação política nos ambientes de trabalho. O orador argumenta que, assim como ocorre em universidades, empresas deveriam ter o direito de promover debates sobre candidatos e programas políticos, contestando a atuação do Ministério Público do Trabalho e criticando a postura do PT e do ex-presidente Lula em relação ao setor empresarial. O parlamentar ressalta que a medida não configura assédio eleitoral, uma vez que o voto é secreto.
