COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou sessão deliberativa marcada por intensos debates sobre a pauta, incluindo temas como mobilidade urbana, advocacia pública e liberdade de expressão no trabalho. O colegiado aprovou o fortalecimento da Advocacia-Geral da União e deliberou sobre propostas polêmicas, como o assédio eleitoral e a redução da maioridade penal.
Deputado
O Deputado discute a proibição do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, argumentando que a relação hierárquica entre patrão e empregado torna a pressão por votos uma prática antidemocrática e criminosa, comparável ao coronelismo. Ele refuta a alegação de que a permissão para esse tipo de conduta estaria protegida pela liberdade de expressão, defendendo que a coação eleitoral fere a Constituição e a dignidade dos trabalhadores e de suas famílias.
