COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a PEC 221/2019 e o fim da escala 6x1, focando no impacto da redução da jornada de trabalho nos diversos setores econômicos. Representantes de entidades empresariais defenderam a manutenção da negociação coletiva e alertaram para os riscos de custos adicionais, enquanto parlamentares discutiram a necessidade de equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.
Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI - Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI
O Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura defende a importância da flexibilidade na legislação trabalhista ao discutir a redução da jornada de trabalho. Argumenta que setores essenciais de infraestrutura de transportes e logística, como o aéreo, ferroviário e portuário, exigem escalas de trabalho específicas (como 12x36 ou 4x4) construídas através de longa negociação coletiva. Aponta que propostas que proíbem jornadas superiores a 8 horas, sem considerar as particularidades desses serviços, podem gerar insegurança jurídica, custos logísticos adicionais e riscos à segurança operacional. Defende três pilares para qualquer transição normativa: prevalência do negociado sobre o legislado, tratamento diferenciado para atividades essenciais e períodos de transição com avaliação prévia de impacto.
