COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Deputado abre a audiência pública para discutir a importância da Mata Atlântica na adaptação climática. O parlamentar apresenta os convidados especialistas, estabelece as regras de tempo para as exposições e o debate, e informa sobre o caráter interativo da sessão, que permite a participação do público via internet e transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

O Diretor de Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica apresentou dados sobre o desmatamento do bioma, destacando uma redução de 28% em 2025 em comparação a 2024. Ressaltou que, apesar da queda, o bioma ainda sofre pressões, sendo o mais devastado do Brasil. Defendeu a continuidade de políticas públicas eficazes, mencionou o papel da Lei da Mata Atlântica e alertou para as ameaças ao meio ambiente decorrentes de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

O Deputado agradece a participação do diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Luiz Fernando Guedes Pinto, e convida o coordenador do Programa Biota da Fapesp, João Paulo Metzger, para prosseguir com os trabalhos.

O Coordenador do Programa Biota Fapesp - SP - Fapesp - SP discute a importância da preservação da Mata Atlântica, destacando seus benefícios para a segurança alimentar, saúde pública e resiliência climática. Apresenta estudos que comprovam o aumento da produtividade agrícola, como a polinização por abelhas, gerando bilhões em valor econômico, e demonstra a relação entre áreas verdes, redução de internações hospitalares e mitigação de eventos extremos de calor.

O Deputado discute a importância de confiar na ciência e media a participação de um especialista do MapBiomas via videoconferência em evento ou audiência.

Obrigado, Deputado. Eu que agradeço. Imagino que vocês já estejam vendo a minha tela, então, agradecer primeiro à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, ao Deputado Nilto Tatto também pelo convite, aos colegas que estão na Mesa. Não posso cumprimentá-los pessoalmente, mas é um prazer estar aqui. Eu venho falar em nome do MapBiomas, então vou abordar um pouco dos dados de como a urbanização é concentrada e é um fator importante nesse bioma brasileiro que é a Mata Atlântica, a partir dos dados que a gente produziu no MapBiomas Coleção 10, tanto do ponto de vista do protagonismo, também como algumas questões de vulnerabilidade das áreas urbanas brasileiras que estão concentradas nesse bioma. Vou tentar ficar nos 10 minutos também. Mas antes, para quem não conhece o MapBiomas, bem rapidinho, o MapBiomas então é essa rede que mapeia os biomas brasileiros, mapeia o uso e a ocupação da terra, do que a gente faz com ela. E ele começou porque a gente precisa entender o que está acontecendo com as transições, o que era floresta e vira pasto, que vira cidade, etc., porque é isso que responde às nossas dúvidas, é com isso que a gente consegue entender como a gente está emitindo, por exemplo, para a atmosfera gases do efeito estufa, que contribuem com o aquecimento e etc. Então, por isso que a gente precisa criar esses mapas, porque entendendo essa transição entre as classes de uso e ocupação da terra, a gente consegue calcular e consegue estimar o que está acontecendo com o território brasileiro em termos de contribuição para as mudanças climáticas. Então, o MapBiomas surge disso. Ele, na verdade, é um monte de gente, uma rede, então a gente tem participação de universidades, tem participação do terceiro setor, como a própria SOS Mata Atlântica, que está aí, e a gente tem participação de empresas de tecnologia, que também ajudam a gente a produzir esses dados. Então, basicamente a gente é uma rede que produz mapas de uso e ocupação da terra no Brasil, e a gente produz uma série histórica. A gente consegue contar a história de cada pedacinho do território brasileiro, ao longo do tempo, e a gente é apoiado por uma série de financiadores, e outros apoiadores, ao longo desses 10 anos de existência do MapBiomas, que começou lá em 2015. Nós estamos comemorando o nosso 10º ano agora. Bem rapidamente, o propósito do MapBiomas como um todo é esse, o de revelar essa transformação do território brasileiro, com ciência, com precisão, agilidade, e deixar tudo acessível para qualquer um para poder alimentar o debate público, inclusive, mais qualificado, para a gente entender as mudanças sobre o território brasileiro nesses últimos 40, 41 anos que a gente está olhando agora. Então, a gente faz os mapas, trabalha em rede, usa bastante computação em nuvem, aprendizado por máquina, inteligência artificial, e consegue produzir esse conhecimento; e a gente faz isso para todos os biomas brasileiros, não só para a Mata Atlântica, mas também para a Amazônia, para a Caatinga, o Cerrado, o próprio Pantanal. E, além de fazer esse mapeamento para todos os biomas brasileiros, verificamos que algumas coisas acontecem em qualquer bioma. Por exemplo, a pastagem está presente em todos os biomas, inclusive na Mata Atlântica, a agricultura, as zonas costeiras, a mineração, inclusive as áreas urbanas, que é algo que está mais concentrado na Mata Atlântica, mas está presente em todos os biomas brasileiros. E é isso que eu trabalho junto ao MapBiomas no mapeamento.

O Deputado cede a palavra a uma especialista em políticas climáticas do Instituto Talanoa para sua fala.

A Especialista em Políticas Climáticas do Inst. Talanoa discute a importância estratégica da Mata Atlântica no contexto da política nacional de adaptação climática. Destaca a transição do foco exclusivo em mitigação para a integração de políticas de adaptação, ressaltando o papel do Plano Clima e de ferramentas como o 'Adapta Cidades' no apoio aos entes subnacionais. Apresenta dados sobre a vulnerabilidade do bioma, o uso de infraestruturas naturais para aumentar a resiliência a eventos extremos e a percepção pública sobre a necessidade de investimento estatal em estratégias de adaptação.

O Deputado questiona por que a preservação da Mata Atlântica não é tratada como infraestrutura estratégica para adaptação climática diante do aumento de eventos extremos.

A Diretora de Políticas Públicas alertou para retrocessos na legislação ambiental brasileira, destacando os impactos negativos de projetos em tramitação, como o PL 364, que ameaça biomas e áreas de conservação ao flexibilizar normas de proteção. Defendeu a importância da ciência, do uso de tecnologia para o monitoramento via satélite e a manutenção do embargo remoto como ferramentas essenciais para o controle do desmatamento. Criticou a transferência de atribuições do Ministério do Meio Ambiente para o MAPA, reforçando a necessidade de políticas de desenvolvimento sustentável em harmonia com a preservação ambiental.

O Deputado solicita intervenção de uma interlocutora para responder a questionamentos feitos por terceiros durante o debate.

O Especialista em Políticas Climáticas do Inst. Talanoa destaca que a agenda de adaptação climática ganhou prioridade a partir do Plano Clima Adaptação, permitindo a implementação de políticas necessárias para a resiliência da Mata Atlântica. Ressalta que estados e municípios, por meio do programa AdaptaCidades, têm buscado integrar a adaptação à prática territorial. Enfatiza a necessidade de cobrar a execução concreta dessas políticas para além da teoria e destaca a importância da adaptação baseada em ecossistemas e biodiversidade como estratégia de prevenção a eventos extremos.

O deputado discute avanços e desafios da conservação da Mata Atlântica, destacando a redução do desmatamento e os impactos das mudanças climáticas. Critica retrocessos legislativos em pautas ambientais promovidos pelo setor do agronegócio e defende a restauração florestal como medida essencial para mitigação de desastres e qualidade de vida urbana.