COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada preside a 16ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária da Comissão de Administração e Serviço Público, convocada para debater o Veto nº 50/2025, referente ao Projeto de Lei nº 1.791/2019, que trata do aproveitamento de empregados de empresas do setor elétrico federal desestatizadas. A Deputada destaca a importância estratégica do setor, manifesta apoio aos trabalhadores que enfrentam pressões para demissão voluntária e apresenta os convidados da mesa, que incluem representantes de associações, do Ministério Público do Trabalho e movimentos sociais.

O Representante - Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) utiliza sua experiência de 37 anos na empresa e sua trajetória como sindicalista para denunciar o impacto das demissões em massa ocorridas desde a década de 90 e após a privatização da companhia em 2022. O relato destaca o sofrimento das famílias, casos de suicídio por assédio moral e as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores anistiados, que retornaram à empresa sob condições precárias ou sofreram novas demissões. O orador defende a necessidade de derrubada de vetos a Projetos de Lei que tratam da situação desses profissionais, enquadrando a demanda como uma causa de ordem social e um direito à reparação digna.

A Deputada agradece o depoimento de um participante e cede a palavra a um colega parlamentar. Este, por sua vez, relata sua trajetória de vinte anos no parlamento, destacando sua atuação em favor de trabalhadores anistiados desde o governo Collor. O parlamentar menciona as dificuldades enfrentadas por esses profissionais, incluindo questões de saúde e o impacto da extinção de órgãos públicos na situação funcional desses servidores, que não possuem vínculo CLT.

O Ex-Deputado critica a precariedade na progressão de carreira em empresas estatais, denuncia a demora na resolução de demandas sindicais e a falta de solidariedade de classe, defendendo a mobilização dos trabalhadores para garantir direitos e reparação de injustiças.

A Deputada manifesta a intenção de derrubar um veto governamental, convocando o Governo a liberar sua base parlamentar para evitar uma derrota iminente. Ressalta que a bancada de oposição envidará todos os esforços necessários para a derrubada do dispositivo, encerrando sua fala ao passar a palavra para Fernanda Lagrotta.

A Coordenadora - Movimento Reaproveita Brasil - MRB relata o sofrimento e os impactos financeiros, emocionais e psicológicos causados pelo desemprego de longa data decorrente da privatização da Eletrobras Distribuição Amazonas, pleiteando o retorno ao trabalho.

A Coordenadora - Movimento Reaproveita Brasil defende a derrubada de veto legislativo, destaca a mobilização da categoria e exibe vídeo em homenagem aos trabalhadores do setor elétrico que contribuíram para o desenvolvimento nacional.

A Deputada solicita ao Governo Federal que libere sua bancada para viabilizar a derrubada de um veto. Ela critica o processo de privatização de um setor estratégico e reivindica que os trabalhadores do setor elétrico não sejam negligenciados, destacando a falta de diálogo com a categoria durante as decisões sobre o tema.

A Procuradora - Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins | MPT-DF/TO aborda a situação de trabalhadores anistiados do Governo Collor que sofrem ameaças de demissão e assédio moral após processos de desestatização e privatização, especialmente no setor elétrico. Defende que a proteção desses servidores, que ingressaram por concurso público, não deve ser tratada apenas como custo orçamentário, mas como uma questão fundamental de dignidade, justiça social e respeito aos princípios constitucionais. Ressalta a necessidade de uma política de transição justa para evitar a precarização e o adoecimento mental desses profissionais.

A Deputada critica a submissão política da Câmara, argumentando que a vassalagem partidária não pode se sobrepor ao interesse público e à dignidade dos trabalhadores de um setor estratégico.

O Historiador, Escritor e Comunicador Popular discursa criticando o processo de privatização do setor elétrico brasileiro, iniciado no governo FHC e aprofundado com a privatização da Eletrobras sob o governo Bolsonaro. Destaca o descumprimento da promessa de campanha do presidente Lula de reestatizar a estatal, aponta os impactos negativos aos trabalhadores, incluindo demissões em massa e problemas de saúde mental, e defende a derrubada do veto presidencial ao PL 1791 como forma de garantir reparação histórica e preservar a memória de gestão da empresa. Por fim, alerta para os riscos de apagões devido à desestruturação do sistema elétrico pelo avanço do capital estrangeiro.

A Deputada discursa sobre a necessidade de derrubar um veto presidencial relacionado ao processo de privatização de setores estratégicos. Ela apela para que o governo federal demonstre grandeza, libere a bancada e reconheça a contribuição dos trabalhadores do setor elétrico, que foram excluídos dos debates sobre a privatização. Além disso, registra presenças de parlamentares e reforça o apoio de outros deputados à causa.

O Deputado manifesta seu apoio incondicional à derrubada de um veto presidencial. Ele critica duramente a privatização da Eletrobras, definindo-a como uma medida prejudicial à soberania energética do país e ao povo brasileiro. Durante sua fala, o Deputado relembra sua trajetória como vereador no Rio de Janeiro e cita o exemplo bem-sucedido de uma lei municipal que protegeu artistas de rua de abordagens abusivas do poder público, utilizando esse episódio como inspiração política para mobilizar a base governista na Câmara. Por fim, ele contesta visões que consideram o povo brasileiro improdutivo, repudiando ataques à classe trabalhadora e reafirmando seu compromisso com a luta pela reestatização e autonomia do setor energético nacional.

A Deputada solicita o apoio dos parlamentares para a derrubada de um veto, apresentando uma moção assinada por diversas entidades da sociedade civil.

A Coordenadora - Movimento Reaproveita Brasil - MRB solicita o apoio da Deputada Heloísa Helena e do Deputado Reimont para transformar uma moção em requerimento legislativo, visando a derrubada de um veto presidencial. O pleito busca justiça para cerca de 20 mil trabalhadores demitidos das empresas Eletrobras e do setor elétrico, com o objetivo de incluir a pauta na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional.

A Deputada profere palavras em língua estrangeira sem conteúdo parlamentar temático identificável.

A Coordenadora - Movimento Reaproveita Brasil - MRB solicita o apoio do presidente do Senado para a derrubada de um veto relacionado a mais de 20 mil trabalhadores desligados das empresas Eletrobras do setor elétrico.

A Deputada conduz os trabalhos de uma audiência pública, agradecendo a participação de diversos cidadãos que contribuíram para o debate. Ela critica a postura da Presidência da República em relação a processos de privatização de setores estratégicos, classificando a omissão governamental como uma atitude demagógica e hipócrita. A parlamentar faz um apelo para que o governo, caso não tenha coragem de reverter as privatizações, ao menos libere sua base parlamentar para votar a derrubada de vetos no Congresso Nacional, evitando assim um desgaste político perante a opinião pública.

O Participante, ex-funcionário da Eletrobras, critica a privatização da empresa, destacando que o grupo detinha um dos maiores backbones de telecomunicações do Brasil. Argumenta que essa infraestrutura estratégica foi entregue sem o devido debate ou valoração, comparando a importância da comunicação à da própria energia. Ressalta que a rede de transmissão da Eletrobras levava comunicação aos rincões do país e que o processo de desestatização, assim como ocorreu no passado com a Embratel, resultou em perdas para o serviço público.

A Deputada critica a privatização da Chesf, destacando que essa medida não afetou apenas o setor de geração de energia, mas também impactou negativamente a gestão das águas do Rio São Francisco, exacerbando conflitos preexistentes pelo uso dos recursos hídricos na região Nordeste.

O participante solicita que uma parlamentar utilize o plenário para abordar questões graves relatadas por ex-funcionários da Eletronorte. Relata a existência de um ambiente de trabalho tóxico na empresa, marcado por ameaças e pressões por redução salarial, contrastando com altos gastos em publicidade feitos pela Eletrobras para promover sua nova identidade institucional.

A Deputada encerra a fala, agradecendo a presença dos participantes e passando a palavra para o Deputado Helder para suas considerações finais.

O representante da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) agradece a presença de colegas e o apoio de parlamentares em sua luta. Defende a reparação de justiça social para um grupo de empregados anistiados que foram demitidos, apelando aos deputados e senadores pela derrubada do veto 50/2025, referente ao PL 1791/2008, em nome da dignidade e da coerência republicana.

A Deputada agradece a participação de Eduardo Luiz Ferreira no debate e concede a palavra à Fernanda Lagrotta para as considerações finais.

A Coordenadora - Movimento Reaproveita Brasil clama pelo apoio do parlamento para derrubada de veto, defendendo a constitucionalidade da causa e o retorno dos trabalhadores aos cargos públicos conquistados.

A Deputada expressa reconhecimento e gratidão pela atuação de uma interlocutora e, na sequência, concede a palavra à Dra. Geny Helena Fernandes Barroso Marques para o encerramento de sua fala.

A Procuradora - Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins | MPT-DF/TO expressa seu reconhecimento aos trabalhadores e destaca a importância de enxergar as pessoas por trás dos números, mencionando casos de trabalhadores coagidos a aderir a PDVs ou que sofrem demissões injustas e assédio. Reforça o compromisso do Ministério Público em investigar essas questões, ouvir os trabalhadores e lutar pela dignidade da classe trabalhadora.

A Deputada expressa agradecimentos a Jones Manuel pela participação e faz referência à presença de Mariana.

A Coordenadora - Movimento Reaproveita Brasil - MRB agradece o apoio recebido de Jones e da Deputada Heloísa Helena à causa do movimento.

A Deputada reafirma seu compromisso com a derrubada de um veto, garantindo que o titular do mandato, Glauber, e outros parlamentares do seu espectro político, como a Deputada Sâmia Bomfim e a Federação PSOL REDE, seguirão o mesmo posicionamento.

O Historiador, Escritor e Comunicador Popular defende a derrubada de veto presidencial para assegurar a reparação histórica aos trabalhadores da Eletrobras e reafirma seu compromisso com a reestatização da empresa e a defesa das estatais. O orador enfatiza que a soberania deve se materializar em políticas econômicas concretas, valorização da classe trabalhadora e gestão participativa para combater a corrupção e a dependência econômica. Por fim, transmite uma mensagem de encorajamento aos trabalhadores, manifestando confiança na vitória política da categoria.

A Deputada agradece o apoio e a luta de um pré-candidato a deputado federal, reconhece o esforço dos presentes e dos servidores da Casa, e reafirma seu compromisso inegociável com a derrubada do Veto nº 50. Destaca a defesa da estatização de setores estratégicos e o repúdio a práticas de traição política e vassalagem, garantindo que manterá suas convicções.