COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Sobre o Evento
A Comissão de Administração e Serviço Público realizou audiência pública para discutir a derrubada do Veto nº 50/2025 ao PL 1.791/2019, que trata da reintegração de empregados de empresas do setor elétrico desestatizadas. Parlamentares, representantes sindicais e o Ministério Público do Trabalho defenderam a medida como forma de reparação social, dignidade e preservação da soberania estratégica frente aos impactos das privatizações.
Procuradora - Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins | MPT-DF/TO
A Procuradora - Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins | MPT-DF/TO aborda a situação de trabalhadores anistiados do Governo Collor que sofrem ameaças de demissão e assédio moral após processos de desestatização e privatização, especialmente no setor elétrico. Defende que a proteção desses servidores, que ingressaram por concurso público, não deve ser tratada apenas como custo orçamentário, mas como uma questão fundamental de dignidade, justiça social e respeito aos princípios constitucionais. Ressalta a necessidade de uma política de transição justa para evitar a precarização e o adoecimento mental desses profissionais.
