COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para debater a situação, os desafios e as perspectivas da Universidade do Distrito Federal (UnDF). Durante o evento, que é híbrido e transmitido pelos canais oficiais da Câmara, a Deputada estabeleceu as normas para as falas dos convidados e realizou a composição da mesa, contando com representantes discentes, docentes e da gestão da instituição, além da participação virtual da Terracap.

A Presidente - Diretório Central Acadêmico manifestou-se sobre a situação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), criada em 2021 sob a promessa de democratização do ensino. Denunciou a precarização estrutural da instituição, a falta de infraestrutura básica em diversos campi e a gestão autoritária que tentou transferir alunos para prédios alugados sem consulta pública. Relatou uma greve de 60 dias realizada pelo movimento estudantil, que resultou na exoneração da antiga reitoria, reafirmando que o movimento seguirá vigilante contra ações governamentais que precarizem a educação superior no Distrito Federal.

A Deputada agradece as contribuições de convidados durante a sessão legislativa.

A Reitora - Reitoria da Universidade do DF destaca sua gestão de transição, focada em escuta ativa de estudantes e docentes, diálogo sindical para retomada das aulas e preparação para a eleição de um novo reitor, visando a expansão da universidade para diversas regiões.

A Deputada concede a palavra à estudante de Economia da UNEDF para realizar sua exposição.

Estudante - Centro Acadêmico de Psicologia da UnDF relata a falta de diálogo da gestão universitária anterior, a descontinuação de campus e as dificuldades enfrentadas pelos alunos, como a falta de suporte no turno noturno e problemas de mobilidade. Defende a continuidade do diálogo com a atual reitoria de transição e a garantia de permanência estudantil para os próximos gestores.

A Deputada concede a palavra à reitora para que realize uma apresentação técnica antes da abertura dos debates com os demais convidados presentes.

A Reitora - Reitoria da Universidade do DF apresentou a estrutura administrativa, o funcionamento acadêmico, os processos de ingresso, a política de assistência estudantil e a expansão da pesquisa e extensão da instituição.

A Deputada cede a palavra a uma representante docente da Universidade do Distrito Federal para sua fala.

A professora defende a valorização da carreira docente, critica os baixos salários em comparação a outras esferas, aponta a sobrecarga de trabalho, a evasão de professores e a falta de condições estruturais e de apoio aos estudantes, cobrando o cumprimento da LDB, a organização de órgãos colegiados e um planejamento para a expansão física da universidade.

A Deputada conduz a audiência pública, dando as boas-vindas ao coordenador de integridade e governança da Terracap para sua participação virtual.

O Coordenador - Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap discute a viabilização de um campus da Universidade do Distrito Federal (UnDF) dentro do Parque Tecnológico de Brasília (BIOTIC). O projeto visa integrar ensino superior, inovação e desenvolvimento econômico, aproveitando a localização e as condições de infraestrutura do parque. O Coordenador - Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap ressalta que as negociações estão em estágio inicial, com estudos de Masterplan e condicionantes em andamento, e compromete-se a analisar pedidos de levantamento de outros imóveis disponíveis.

A Deputada organiza as inscrições dos participantes para falas em audiência pública, solicitando identificação pessoal e das entidades representadas para registro em ata.

Uma estudante de enfermagem manifesta preocupação com a instabilidade e a precariedade estrutural enfrentadas pela sua instituição e por outros cursos no Distrito Federal após a integração à Universidade do Distrito Federal. A estudante critica a dependência de aluguéis e a falta de transparência institucional quanto a prazos e garantias de infraestrutura, defendendo um projeto educacional estável e um plano de contingência para assegurar a continuidade da formação acadêmica.

A Deputada conduz os trabalhos da sessão, realizando a transição de fala entre as participantes após a conclusão de uma formação sobre o futuro.

A Presidente do Centro Acadêmico de Psicologia da UnDF critica a transferência de atividades do curso para um prédio privado em Ceilândia após a devolução de instalações públicas. Defende que os recursos do fundo universitário sejam aplicados na construção de infraestrutura própria e permanente, em vez de custear aluguéis, destacando a necessidade de laboratórios e clínicas-escola adequadas para a formação acadêmica e o atendimento em saúde mental. Reforça que a UnDF deve ser consolidada com planejamento, garantindo a autonomia da instituição e a oferta de ensino de qualidade, sendo esse investimento essencial para o Distrito Federal.

A Deputada parabeniza uma colega e organiza a ordem de fala dos próximos oradores, mencionando uma deputada e um professor.

A Diretora do Diretório Central Acadêmico da UnDF expressa orgulho pela trajetória da comunidade estudantil durante o período de greve e reforça a continuidade da luta por melhores condições acadêmicas. Aponta problemas na descontinuidade de campi, mencionando as dificuldades dos estudantes de Psicologia e Economia em relação às instalações atuais. Defende a aplicação do recurso público no fortalecimento dos campi existentes e em acordos institucionais, como com a Egov, em detrimento do custeio de aluguéis em iniciativas privadas, visando assegurar infraestrutura adequada especialmente para as estudantes da ESCS Samambaia.

A Deputada agradece a contribuição de uma participante e dá continuidade ao uso da palavra para outras pessoas convidadas, incluindo o representante Rodrigo Emmanuel Santana Borges e a representante da UNE, Maria Eduarda.

O professor agradeceu a realização da audiência pública e questionou o acesso a dados estratégicos, como o Censo Imobiliário do GDF. Criticou gastos excessivos com aluguéis de prédios pelo governo local, sugerindo maior eficiência orçamentária. Além disso, manifestou preocupações sobre contratos da EGOV e defendeu a democratização da gestão universitária, propondo a realização de eleições para cargos de diretoria e coordenação para substituir o modelo atual de designações.

A Deputada realiza a abertura de uma reunião ou sessão, encaminhando a palavra aos oradores presentes.

A Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes do DF manifesta apoio aos alunos e professores da UNDF, criticando contratos onerosos, a falta de investimentos na permanência estudantil, a remuneração docente e a ausência de diálogo na gestão universitária, reivindicando a construção de um campus próprio.

A Deputada cede a palavra para o anúncio de Rodrigo Hollenberg, seguido por pronunciamentos de outros parlamentares.

Estudante relata descontentamento com a falta de suporte, planejamento e infraestrutura da universidade, destacando dificuldades de mães periféricas em permanecer no curso superior diante de mudanças em editais e falta de assistência estudantil.

A Deputada saúda os presentes e inicia sua fala dirigindo-se a Sayonara.

Estudante defende a qualidade do ensino superior, a manutenção do campus Norte e critica a infraestrutura inadequada das instalações educacionais, exigindo respeito e soluções imediatas para os problemas enfrentados no Distrito Federal.

A Deputada cede a palavra a outro parlamentar para o prosseguimento da sessão.

O deputado defende a valorização da universidade pública no Distrito Federal, criticando gastos excessivos com aluguéis e defendendo a construção de campi próprios em diversas regiões administrativas, com foco na gestão democrática e infraestrutura adequada.

A Deputada cede a palavra à representante do Diretório Central Acadêmico para suas considerações finais.

A Presidente - Diretório Central Acadêmico "Ponta de Lança" (DCA - UnDF) defende a valorização e a autonomia da Universidade do Distrito Federal (UnDF). Reforça o papel do movimento estudantil na manutenção de uma educação pública, gratuita, de qualidade, diversa e acessível, além de exigir o cumprimento das obrigações do Estado com o ensino superior.

A Deputada passa a palavra à diretora da Universidade do Distrito Federal.

A Reitoria da Universidade do DF esclareceu pontos sobre a ocupação de vagas por estudantes em períodos atípicos, garantindo a abertura de um novo edital. Além disso, a Reitoria abordou a gestão do espaço físico da universidade em Ceilândia, confirmando que determinou a revisão dos custos contratuais de locação e condomínio devido ao percentual de ocupação abaixo do previsto. A Reitoria também destacou o planejamento para a futura instalação da clínica-escola de psicologia e reforçou seu compromisso com a transparência e o diálogo constante com a comunidade acadêmica.

A Deputada cede a palavra a uma estudante de Economia para suas considerações finais.

Estudante representante de centro acadêmico destaca vulnerabilidade do corpo discente da UnDF, relata dificuldades logísticas após descontinuação de campus e reivindica políticas de permanência estudantil, consolidação de infraestrutura própria e valorização dos alunos.

A Deputada cede a palavra a uma representante dos docentes da Universidade do Distrito Federal para suas considerações finais.

A Professora destaca a importância da participação docente no planejamento universitário, reivindica melhores condições de trabalho e locomoção para professores, critica a falta de diálogo em mudanças de campus e cobra transparência na gestão de imóveis e recursos da instituição.

A Deputada cede a palavra ao coordenador de integridade e governança da Companhia Imobiliária de Brasília para sua fala.

O Coordenador - Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap se comprometeu a levantar informações sobre o campus Biotec, o campus Norte e o mapeamento de imóveis do Distrito Federal para a universidade, reforçando a complexidade dos processos de incorporação e licenciamento.

A Deputada cobra um prazo para o envio de informações sobre a disponibilidade de prédios em Ceilândia para ocupação provisória.

O Coordenador - Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap compromete-se a encaminhar informações solicitadas até a próxima sexta-feira.

A Deputada solicita ao interlocutor o encaminhamento de informações sobre prédios disponíveis em Ceilândia para a instalação da Universidade do Distrito Federal, com prazo até a próxima sexta-feira.

A professora questiona o andamento do processo e o prazo para a entrega de informações referentes ao projeto Biotic e sobre a sessão do campus Norte.

A Deputada reitera anotações feitas anteriormente durante a sessão.

O Coordenador - Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap atende solicitações de informações sobre o Espaço Biotic, uso do campus norte e levantamento de prédios disponíveis na região de Ceilândia.

A Deputada solicita à Terracap, com prazo até a próxima sexta-feira, o envio de respostas sobre três pontos fundamentais para a infraestrutura da universidade: a cessão definitiva do Campus Norte, as condições para a construção de um campus no Biotic e a disponibilidade de prédios da Terracap na região leste (Ceilândia) para uso temporário da instituição.

A Professora solicitou a inclusão de uma pauta para a construção de emendas durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e mencionou a Lei Orçamentária Anual, visando alinhar compromissos parlamentares.

Então, ao chegarmos ao fim da nossa audiência, eu queria agradecer muito a Barbara, Fernanda, Dannyella, Suelen, Marco Aurélio, Luana, July, Vitória, Deputado Rodrigo Rollemberg e Prof. Rodrigo — são dois Rodrigos —, Maria Eduarda, Francismara e Sayonara pelas contribuições. Acho que a gente caminhou na perspectiva de buscar resolver o problema que a UnDF tem enfrentado. Eu começo por parabenizar muito o movimento que vocês fizeram, que, inicialmente, descortinou ou deu visibilidade a uma situação que a cidade não conhecia na sua inteireza ou na profundidade necessária. Foi a partir da luta de vocês, da greve e do movimento que fizeram, que vocês conseguiram expor o grau de autoritarismo que permeava as relações dentro da universidade, o qual precisa ainda ser definitivamente superado. Digo isso porque é preciso que nós tenhamos um processo de gestão democrática. A universidade precisa ter um conselho com a participação de quem compõe e constrói a vida universitária, a vida acadêmica. É preciso, fundamentalmente, que haja uma estrutura que assegure, de forma mais orgânica, um processo democrático. Nós estamos falando de ensino, mas estamos falando também de extensão, estamos falando de pesquisa, estamos falando de construções de liberdade. Quando nós falamos de ciência, cultura, enfim, das atividades humanas que pressupõem a criatividade, o reinventar da própria vida, estamos falando de liberdade. Portanto, é absolutamente fundamental que nós construamos um processo que tenha organicidade ou estrutura orgânica para assegurar uma gestão democrática. Não se constrói ensino, não se constrói extensão, não se constrói pesquisa, não se constrói função de uma universidade sem as estruturas democráticas, que possibilitam inclusive a liberdade de cátedra, que é absolutamente fundamental, bem como a construção de consciência crítica, porque o chão de uma universidade é o chão de construção de uma consciência crítica.

A Professora manifestou solidariedade aos estudantes e professores do Iesb, reconhecendo que a ocupação de instalações pela instituição gera o encerramento de cursos e o consequente desemprego de docentes e trabalhadores. A parlamentar pontuou que a ausência de planejamento causa desconforto e conflitos entre diferentes grupos, lamentando a situação.

A Deputada discute as preocupações da comunidade acadêmica da Universidade do Distrito Federal (UnDF) em relação ao compartilhamento de espaços com o IESB. Ela critica a falta de diálogo da gestão com os estudantes, o que gera insegurança e tem contribuído para a evasão escolar. A parlamentar defende a necessidade de ouvir a comunidade universitária para encontrar soluções que preservem a dignidade e os sonhos dos estudantes, reiterando sua solidariedade à luta dos discentes.