COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado presidiu audiência pública conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho para discutir a Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos. Destacou a importância estratégica desses minerais para a tecnologia moderna e a necessidade de soberania nacional, evitando apenas a exportação de minério bruto e enfatizando o desenvolvimento industrial. O parlamentar ressaltou o histórico de desastres ambientais em Minas Gerais, como os de Mariana e Brumadinho, defendendo maior rigor legislativo, proteção aos atingidos por barragens e a criação de mecanismos de regulação e estudos independentes sobre a exploração mineral, mencionando a parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para instituir centros de estudos técnicos no Sul de Minas.

O Diretor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação detalhou as políticas e investimentos da pasta voltados ao setor mineral. Destacou o papel histórico do FNDCT, o desbloqueio de recursos no atual governo, e o fomento via CT Mineral e CT Energia. Além disso, propôs sugestões de aprimoramento ao PL, como a inclusão do termo 'industrialização' no nome da política, a separação dos aportes em PDI de fundos garantidores e a adoção de um patamar de investimento em PDI alinhado a benchmarks internacionais.

O Deputado reconhece a necessidade de aprofundar a discussão sobre um projeto de lei que já tramitou pelo Senado. Em sua fala na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ele se compromete a integrar sugestões recebidas ao seu relatório na Câmara, visando ampliar o alcance da matéria além do que já foi aprovado. Ao final, agradece ao interlocutor e cede a palavra ao representante do Instituto Brasileiro de Mineração.

O Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração destaca a importância estratégica das terras raras na geopolítica global e a alta dependência do mercado chinês. O Brasil possui um enorme potencial, com 23% das reservas mundiais e diferenciais geológicos como as argilas iônicas. É defendida a necessidade de investimentos para adensar a cadeia produtiva, focando no beneficiamento e fabricação de ímãs, superando desafios tecnológicos e de infraestrutura, além da necessidade de políticas públicas e parcerias para viabilizar a industrialização do setor.

O Deputado discute o trâmite legislativo de um projeto vindo do Senado, destacando que a aprovação célere na Câmara facilitaria o retorno do texto àquela Casa para ajustes. Em seguida, o parlamentar agradece a interlocução e passa a palavra ao representante do BNDES para tratar de questões relacionadas a recursos financeiros e desenvolvimento produtivo.

O Superintendente - Área de Desenvolvimento Produtivo e Inovação do BNDES detalhou o papel do banco no fomento aos minerais críticos essenciais para a transição energética. Destacou o histórico do BNDES na mineração e a criação de fundos de investimento para apoiar empresas juniores, além de parcerias com a FINEP e o MCTI para financiar projetos de agregação de valor industrial. Enfatizou ainda a importância de regulamentos socioambientais rigorosos e o endereçamento de desafios como garantias financeiras, infraestrutura geológica e a integração do Brasil em cadeias globais de suprimento.

O Deputado conduz a reunião, mencionando a presença de representantes para apresentações sobre projetos de infraestrutura, mobilidade e tecnologia. O parlamentar organiza a ordem das falas, convidando convidados para a mesa após a saída de um membro, e passa a palavra a coordenador do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Coordenador-Geral do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço apresentou a política de neoindustrialização do Governo Federal, destacando o papel do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e da estratégia 'Nova Indústria Brasil'. O objetivo central é reposicionar o país nas cadeias globais de valor, promovendo sustentabilidade e competitividade. O orador ressaltou a importância de agregar valor à produção nacional, especialmente no setor de minerais críticos e estratégicos, visando gerar empregos qualificados e autonomia tecnológica. Além disso, comentou sobre o Projeto de Lei 2780, destacando que, apesar de ajustes necessários, o texto alinha-se às preocupações governamentais de fortalecer a soberania industrial e reduzir a dependência externa.

O Deputado discute a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, destacando a importância da soberania nacional, do beneficiamento de matérias-primas e da industrialização. O orador resgata o histórico negativo da privatização da Vale do Rio Doce em Minas Gerais e os impactos da Lei Kandir, que, segundo ele, desindustrializaram o estado e contribuíram para o seu endividamento e para tragédias ambientais causadas pelo rompimento de barragens.

A Diretora - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN destacou a atuação histórica da instituição na separação de terras raras desde a década de 1980 em parceria com a INB. Ela enfatizou o papel da CDTN na continuidade da pesquisa científica após a desestabilização do mercado nacional por importações, ressaltou a relevância de projetos em parceria com o MCTI, estados como Bahia e Minas Gerais, e a necessidade de rever critérios de financiamento da FINEP, que atualmente dificultam o acesso direto de institutos de pesquisa a editais.

O Deputado agradece as manifestações e esclarecimentos recebidos, passando a palavra ao Diretor-Geral do Campus de Poços de Caldas do Instituto Federal do Sul de Minas, Rafael Felipe Coelho Neves, para a apresentação de um projeto institucional. O parlamentar também franqueia a palavra a vereadores presentes na reunião.

O Participante aborda a criação de um centro de pesquisa e inteligência em terras raras no sul de Minas Gerais, focando no potencial de extração na região vulcânica que abrange Poços de Caldas e municípios adjacentes. Destaca a parceria entre a Unifal e o IFSULDEMINAS, a relevância econômica da produção de minerais críticos para 2028 e a preocupação com impactos ambientais, como o manejo de águas pluviais e a suspensão de particulados, propondo a atuação do parque tecnológico local como hub para estudos técnicos que subsidiem o desenvolvimento sustentável e a tomada de decisão.

O participante propõe a criação de um centro de estudos ambientais em mineração, destacando a necessidade de monitoramento da qualidade do ar e impactos ambientais em uma região habitada, além da capacitação profissional por meio de novos cursos técnicos e acadêmicos.

O Deputado iniciou sua fala verificando o funcionamento do microfone.

O participante destaca a criação de um centro voltado para a conciliação entre a preservação ambiental e a atividade mineradora. Ressalta o papel da Universidade Federal de Alfenas, especificamente do campus de Poços de Caldas, na formação de profissionais especializados por meio do curso de Engenharia de Minas, visando desenvolver tecnologias e práticas sustentáveis, incluindo o desafio do fechamento de minas, com o objetivo de alinhar o desenvolvimento econômico às preocupações das comunidades locais.

O Representante - Movimento Terra Viva Água Rara destaca a mobilização junto ao MCTI e à FINEP para financiar um projeto de monitoramento radiológico. É mencionada a preocupação com a unidade localizada em Poços de Caldas e os impactos da venda do Morro do Ferro, local de alta radiação natural, para uma mineradora, solicitando atenção aos desdobramentos dessa situação.

O Deputado destaca a importância de um instrumento tecnológico para o país e recebe vereadores de Poços de Caldas, mencionando a atuação parlamentar de Thiago Mafra e Diney.

O Participante, na qualidade de vereador de Poços de Caldas, discute a mineração de terras raras na região. Ele destaca a preocupação com o controle estatal sobre esses empreendimentos, defendendo a necessidade de regulamentação federal para garantir segurança ambiental e social. Propõe medidas como a proibição de transferência de tecnologia sensível, vedação de controle acionário por governos estrangeiros com políticas hostis ao Brasil, estabelecimento de percentuais de processamento interno e proteção da população local contra impactos negativos, enfatizando a importância de uma política de Estado para o desenvolvimento soberano no setor.

O deputado defende a inclusão de discussões sobre o impacto territorial e social em projetos de mineração urbana, destacando a necessidade de monitoramento por instituições públicas de ensino para garantir soberania e proteger a qualidade de vida dos moradores locais.

O participante defende a importância de considerar a perspectiva do território e da comunidade em projetos de mineração urbana. Argumenta que, embora a mineração possa contribuir para o PIB e a soberania nacional, é crucial avaliar os impactos sociais, ambientais e na qualidade de vida dos moradores locais. Destaca o papel fundamental de instituições de pesquisa, como o Instituto Federal e a Unifal, no monitoramento desses projetos, garantindo a presença do Estado como contraponto aos interesses estritamente privados das mineradoras.

O Deputado defende a inclusão, na legislação, de garantias e proteção para populações atingidas por atividades de mineração, comparando a necessidade com a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Ressalta a urgência de regulamentar o tema para evitar que pessoas prejudicadas fiquem desassistidas por barreiras legais de irretroatividade da lei. Além disso, relata visita técnica a uma área de mineração próxima a residências, destacando a falta de previsão legal para os moradores locais, e convida o Serviço Geológico do Brasil a colaborar com estudos mais detalhados sobre a situação.

O Diretor-Presidente - Serviço Geológico do Brasil (SGB) defende o fortalecimento da política de minerais críticos e terras raras, enfatizando a necessidade de investir em pesquisa, integrar bases de dados geológicos e desenvolver tecnologia nacional para agregar valor à produção mineral e superar a exportação apenas de commodities.

O Deputado agradece a presença de Janaína Simone, representante dos empregados da SGB, e oferece a ela a oportunidade de falar, mencionando também que o próximo a discursar será Sérgio.

A participante, na qualidade de geóloga e representante dos empregados do Conselho de Administração, defende a valorização dos profissionais e a importância estratégica da pesquisa básica realizada pelo Serviço Geológico. Ela ressalta a necessidade de garantir recursos orçamentários constantes, sem depender exclusivamente de emendas parlamentares, além de atualizar o plano de cargos e salários para evitar a perda de talentos para o mercado externo. Por fim, propõe uma maior integração entre o conhecimento técnico e a atuação política para que o Brasil consiga planejar seu desenvolvimento científico e industrial a longo prazo, seguindo exemplos de potências globais.

O Deputado agradece as contribuições dos profissionais do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e passa a palavra ao Diretor Substituto do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), Sérgio Almeida Cunha.

O Diretor Substituto do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear abordou a atuação do órgão no manejo de minerais radioativos e minerais críticos, enfatizando a importância do desenvolvimento tecnológico e da pesquisa para o setor mineral. Destacou a necessidade de diferenciar, em regulamentações (como no caso de projetos de lei voltados ao setor), a pesquisa geológica da pesquisa tecnológica aplicada, buscando evitar que o financiamento se concentre apenas na extração. Defendeu a criação de parcerias entre o governo, universidades e empresas, além da necessidade de estruturas compartilhadas de refino, especialmente para terras raras, visando otimizar recursos e evitar a dependência excessiva de importações ou modelos estrangeiros.

O Deputado solicita contribuições e organiza os encaminhamentos finais da reunião parlamentar.

O Diretor Substituto - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear informa a necessidade de encerramento antecipado de sua participação devido a compromisso de viagem aérea.

O Representante - Movimento Terra Viva Água Rara alerta sobre os graves impactos ambientais da mineração de terras raras na região de Minas Gerais. Critica o modelo de extração a úmido por empresas estrangeiras, que, embora evitem barragens de rejeitos tradicionais, utilizam ataques químicos intensivos com ácido sulfúrico e amônia, gerando riscos de radioatividade e drenagem ácida. Ressalta o elevado consumo de água e a intensa movimentação de caminhões, questionando a falta de investimentos em sustentabilidade no Brasil em contraste com acordos internacionais dessas mineradoras.

O Deputado solicita silêncio no plenário para que os presentes possam ouvir uma exposição técnica acerca dos riscos e impactos associados ao modelo de mineração apresentado.

O Representante - Movimento Terra Viva Água Rara manifestou forte oposição à instalação de projetos de mineração de terras raras por empresas australianas na região de Andradas e Poços de Caldas. Apontou riscos severos de contaminação radioativa e ambiental, especialmente pela proximidade com a zona urbana, unidades de conservação e com a área das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Criticou o modelo de exploração que foca na exportação de commodities sem gerar cadeia produtiva local, destacou a importância das atividades econômicas tradicionais (turismo, agricultura, vitivinicultura) e questionou o papel estratégico dessas mineradoras frente à soberania nacional. Por fim, defendeu estudos de impacto independentes, maior participação da sociedade civil no licenciamento e o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O Deputado agradece a presença do Deputado Júlio Cesar e de sua delegação do Piauí, garantindo a preservação de terras em Barra Grande, no município de Parnaíba. Em seguida, o Deputado passa a palavra para o coordenador do Ministério de Minas e Energia, Miguel Crisóstomo Brito Leite.

O Coordenador Geral - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia agradece a oportunidade de participar de audiência pública, ressaltando a importância do Ministério em ouvir diversos pontos de vista para a estruturação de políticas públicas.

O Deputado solicita que o interlocutor fale mais alto e pede à equipe técnica que ajuste o som para melhorar a audibilidade, além de orientar o distanciamento adequado do microfone.

O Coordenador Geral - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia defende a necessidade de mudar o patamar do Brasil de exportador de commodities para um país que agrega valor aos minerais no território nacional. O ministério foca em uma mineração segura e sustentável, alinhada ao PPA 2024-2027, destacando a importância da gestão de barragens pela ANM, a atenção ao fechamento de minas, o desenvolvimento tecnológico, a capacitação profissional e a necessidade de políticas para minerais críticos voltados à transição energética e à segurança alimentar.

O Deputado defende a soberania nacional na exploração de terras raras, propondo a criação de um Centro de Inovação Tecnológica em Minas Gerais, reforçando a importância do controle ambiental e tecnológico para evitar tragédias minerárias.