COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu a implementação da avaliação biopsicossocial como modelo para o acesso a direitos e benefícios, visando superar a visão meramente biomédica. O evento destacou a necessidade de regulamentação, capacitação de peritos e fiscalização governamental para garantir a efetividade da inclusão social.
Advogada especialista em Direito Previdenciário e Saúde Pública
Uma advogada especialista em Direito Previdenciário e Saúde Pública critica a implementação da avaliação biopsicossocial pelo INSS para beneficiários do BPC. Ela relata que a falta de estrutura e o rigor excessivo estão levando ao cancelamento indevido de benefícios de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, que não possuem acesso aos meios digitais para defesa. A oradora defende que o modelo de avaliação, embora correto em sua essência, não deve resultar no corte de renda sem o devido acompanhamento jurídico e assistencial, enfatizando o impacto devastador dessas decisões na vida das famílias que dependem do auxílio para a sobrevivência básica.
