COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu a implementação da avaliação biopsicossocial como modelo para o acesso a direitos e benefícios, visando superar a visão meramente biomédica. O evento destacou a necessidade de regulamentação, capacitação de peritos e fiscalização governamental para garantir a efetividade da inclusão social.
Diretor - Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social - MPS
O Diretor - Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social - MPS, em sua exposição, explicou a atuação da Perícia Médica Federal na avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência. Detalhou o uso do modelo biopsicossocial, fundamentado na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), para concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e previdenciários, como a aposentadoria da pessoa com deficiência. O gestor destacou a importância das avaliações médica e social, a evolução do modelo para o formato biopsicossocial, a adoção de tecnologias como telemedicina e análise documental para ampliar o acesso, e a aplicação de critérios de pontuação de deficiência (leve, moderada, grave e completa) para balizar a concessão de direitos previdenciários.
