COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu a implementação da avaliação biopsicossocial como modelo para o acesso a direitos e benefícios, visando superar a visão meramente biomédica. O evento destacou a necessidade de regulamentação, capacitação de peritos e fiscalização governamental para garantir a efetividade da inclusão social.
Diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC
O Diretor dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC apresentou a importância da implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. O objetivo é superar o modelo biomédico, focado apenas no diagnóstico, para adotar uma perspectiva centrada na interação entre o indivíduo e as barreiras ambientais, sociais e institucionais. Utilizando o instrumento IFBRM, a política visa garantir um padrão único e consistente em todo o território nacional, reduzindo a subjetividade, o retrabalho e as decisões desiguais, além de otimizar o acesso a direitos nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Diretor destacou que o sistema está em fase de estruturação e expansão, com parcerias estratégicas já em curso para garantir uma implementação gradual, segura e tecnicamente fundamentada.
