COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu a implementação da avaliação biopsicossocial como modelo para o acesso a direitos e benefícios, visando superar a visão meramente biomédica. O evento destacou a necessidade de regulamentação, capacitação de peritos e fiscalização governamental para garantir a efetividade da inclusão social.
Conselheira - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE
A Conselheira - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE discute a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência no Brasil. Defende que o instrumento deve ser pautado pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, focando no modelo biopsicossocial que considera fatores relacionais, sociais e contextuais, para além do diagnóstico clínico. Ressalta que a avaliação deve ser uma ferramenta de garantia de direitos e equidade, não um processo burocrático ou de exclusão, exigindo governança clara e diálogo constante com a sociedade.
