COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)
Sobre o Evento
A Comissão Especial do PL 3080/20 promoveu debates sobre a criação da Política Nacional para Pessoas com Autismo, focando na proteção de direitos fundamentais e no combate a retrocessos legislativos. O evento destacou a articulação parlamentar que resultou na retirada de emendas prejudiciais e enfatizou a necessidade de políticas públicas eficazes para reduzir a judicialização.
Representante - Representante do Observatório BPC
O representante do Observatório BPC denuncia violações de direitos de pessoas com deficiência e autismo, criticando a burocracia estatal e a exclusão indevida do BPC. Relata casos de mães submetidas a longos deslocamentos para perícias médicas ineficazes e destaca a judicialização como única forma de proteção contra a reinterpretação administrativa de leis.
