COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)
Sobre o Evento
A Comissão Especial do PL 3080/20 promoveu debates sobre a criação da Política Nacional para Pessoas com Autismo, focando na proteção de direitos fundamentais e no combate a retrocessos legislativos. O evento destacou a articulação parlamentar que resultou na retirada de emendas prejudiciais e enfatizou a necessidade de políticas públicas eficazes para reduzir a judicialização.
Coordenadora da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
A representante da ANADEP discute a judicialização como consequência da ausência de políticas públicas estruturantes para pessoas com autismo, enfatizando a necessidade de orçamento adequado, garantia de suporte educacional para permanência e aprendizagem, e ampliação do acesso à saúde e assistência social para evitar a dependência excessiva do Poder Judiciário.
