COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)
Articulação parlamentar garante proteção de direitos em projeto para autismo
Sobre o Evento
A Comissão Especial do PL 3080/20 promoveu debates sobre a criação da Política Nacional para Pessoas com Autismo, focando na proteção de direitos fundamentais e no combate a retrocessos legislativos. O evento destacou a articulação parlamentar que resultou na retirada de emendas prejudiciais e enfatizou a necessidade de políticas públicas eficazes para reduzir a judicialização.
Representante - OAB - MG
A Representante - OAB - MG defende a manutenção dos direitos das pessoas com autismo, criticando emendas ao PL 3080/2020 que, segundo ela, enfraquecem a legislação vigente, descaracterizam o autismo como deficiência e aumentam a burocracia, prejudicando o acesso a políticas públicas.
