COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)
Articulação parlamentar garante proteção de direitos em projeto para autismo
Sobre o Evento
A Comissão Especial do PL 3080/20 promoveu debates sobre a criação da Política Nacional para Pessoas com Autismo, focando na proteção de direitos fundamentais e no combate a retrocessos legislativos. O evento destacou a articulação parlamentar que resultou na retirada de emendas prejudiciais e enfatizou a necessidade de políticas públicas eficazes para reduzir a judicialização.
Mostrando 2 falas de Carla Bertin neste evento
Ver evento completoResumo da participação
A Representante - Autismo Legal defende a manutenção da especificidade do transtorno do espectro autista na legislação para evitar a diluição de direitos e cobra a efetivação das normas vigentes. Além disso, critica a burocracia no acesso a benefícios e enfatiza a responsabilidade do poder público na fiscalização e na garantia da dignidade da comunidade.
Representante - Autismo Legal
A Representante - Autismo Legal defende a manutenção da especificidade do transtorno do espectro autista na legislação, posicionando-se contra a diluição de direitos sob o conceito de neurodivergência e enfatizando a necessidade de efetivar leis vigentes e punir o descumprimento de direitos das pessoas autistas.
Representante - Autismo Legal
A Representante - Autismo Legal defende a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, criticando a burocracia excessiva no acesso a benefícios como o BPC e ressaltando a responsabilidade do poder público na fiscalização e na garantia da dignidade dessa comunidade.
