COMISSÃO DE TURISMO

A Deputada abriu audiência pública no Conselho de Turismo para debater o aperfeiçoamento do Fungitur, a simplificação de procedimentos e o fortalecimento do turismo regional e rural, recebendo autoridades e representantes catarinenses.

O Diretor - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC defende a simplificação do acesso ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), propondo a redução de exigências documentais, padronização nacional, uso de plataformas digitais unificadas e maior flexibilidade nas garantias para micro e pequenas empresas do setor.

A Deputada cedeu a palavra à diretora da Sociedade Rural Brasileira para uma exposição de quinze minutos.

A Diretora Executiva da Sociedade Rural Brasileira defende o potencial do agroturismo no Brasil, comparando-o a modelos internacionais e apontando desafios de crédito, como a falta de articulação do Fungetur com o Plano Safra e o alto endividamento do setor. Propõe medidas para fomentar o desenvolvimento regional e a diversificação de renda dos produtores, incluindo linhas de crédito específicas e simplificação de cadastros.

A Deputada cedeu a palavra à diretora do Ministério do Turismo para uma explanação sobre investimentos, crédito e parcerias.

A Diretora do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo apresentou o Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR), destacando seu funcionamento, condições de crédito para o setor e iniciativas de fomento como o programa Brasil Mais Crédito para o Turismo e ações voltadas a microempreendedores.

A Deputada cede a palavra ao ex-Deputado Federal e relator do projeto de lei do Fungetur, concedendo-lhe 15 minutos para sua exposição.

O Ex-Deputado Federal e Relator do Projeto de Lei do Fungetur aborda a necessidade de aprimorar a legislação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Ele destaca a importância de fortalecer o fundo, focando em três eixos: ampliação da disponibilidade de capital para o setor, facilitação do acesso aos recursos por meio de digitalização e desburocratização, e a criação de garantias, como um fundo garantidor, para assegurar que o crédito chegue tanto a empresas quanto a profissionais e entes públicos.

A Deputada discute o aprimoramento da Lei do Fungetur, destacando a necessidade de atualizar o texto original, que sofreu muitos vetos em 2022. A parlamentar defende a inclusão de novas tendências de mercado, como tecnologia, inovação e inteligência artificial, além de fomentar o turismo rural e de serra, utilizando Santa Catarina como exemplo de diversificação turística. O objetivo é desburocratizar processos e ampliar o alcance do fundo, tornando-o mais eficiente para o setor.

A Diretora do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo - Ministério do Turismo explica que os recursos atuais do Fungetur são insuficientes para a demanda do setor, que estima necessidades de 4 bilhões de reais para 2026. Ressalta que o volume de investimentos privados em hotelaria, parques e cruzeiros é muito superior à capacidade de oferta do fundo. Defende a criação de um fundo garantidor e aponta a necessidade de articulação com o centro de governo e o Ministério da Fazenda para buscar novas fontes de financiamento, citando discussões sobre recursos do Fnac e de apostas esportivas.

O Ex-Deputado Federal e Relator do Projeto de Lei do Fungetur aponta a necessidade urgente de aporte financeiro de 3 bilhões de reais para atender à demanda do setor, destacando que a viabilização depende de priorização política e do reconhecimento do turismo como motor econômico.

A Deputada questiona sobre as perspectivas de democratização do acesso de micro e pequenos empreendedores aos recursos do Fungetur, um fundo que, embora instituído, apresenta baixa adesão. A parlamentar sugere a diversificação na distribuição e a criação de mecanismos que facilitem o uso do recurso, mantendo, contudo, os critérios técnicos e a isonomia no processo.

O Diretor - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC defende a capacitação de MEIs e pequenas empresas em gestão financeira. A proposta é que, por meio de caravanas e apoio do Ministério, seja oferecida formação sobre garantias, critérios e riscos relacionados à tomada de crédito, utilizando a estrutura da Fecomércio para viabilizar essa educação financeira.

A Deputada agradece ao doutor Alexandre e cede a palavra à senhora Viviane.

A Diretora do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo - Ministério do Turismo aborda a criação de um novo programa de crédito voltado ao setor, destacando a democratização e a inclusão como diretrizes da atual gestão. O programa, alinhado à marca de proximidade do Governo, oferece garantias para reduzir o risco das operações financeiras e foca no crédito orientado. O agente financeiro atuará como parceiro direto do microempreendedor, auxiliando desde a estruturação do plano de negócios até o acompanhamento do uso dos recursos para assegurar o alcance dos objetivos propostos.

A Deputada questiona as dificuldades enfrentadas por pequenos empreendedores do setor turístico no acesso ao crédito via Fungetur. Relata que, apesar da existência dos programas, há obstáculos na liberação dos recursos, reclamações sobre taxas de juros superiores às anunciadas e insuficiência na divulgação das linhas de crédito, resultando em uma desconexão entre o que é ofertado pelo fundo e a realidade enfrentada pelos solicitantes.

A Diretora Executiva da Sociedade Rural Brasileira discute as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais, especialmente os de pequeno porte, em acessar crédito para diversificar suas atividades por meio do turismo rural. O principal entrave reside na exigência de garantias reais, uma vez que os produtores priorizam seus ativos (como terras e maquinários) para o financiamento da produção agrícola e pecuária básica. Além disso, a falta de atratividade comercial desses produtores para o sistema bancário privado reforça a necessidade de buscar alternativas de financiamento específicas e maior conhecimento sobre novos mecanismos de crédito.

A Deputada cede a palavra a um parlamentar convidado para que ele possa realizar suas considerações finais, agradecendo por sua presença e contribuição técnica ao projeto em discussão.

O Ex-Deputado Federal e Relator do Projeto de Lei do Fungetur destaca a importância estratégica do turismo como pilar econômico, defendendo um tratamento suprapartidário para o setor. Ele ressalta a necessidade de aprimorar a operação do Fungetur, ampliar seu capital e garantir que os recursos cheguem aos pequenos empreendedores em todo o país.

A Deputada agradece a presença de um colega parlamentar e cede a palavra a um convidado para que este possa realizar suas considerações finais devido a compromissos agendados.

O Diretor - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC agradece pela realização da audiência pública, elogia a iniciativa da caravana e coloca os coordenadores dos conselhos empresariais de turismo das Fecomércios à disposição para participar e incentivar o comparecimento de empresários, visando resultados práticos nas discussões regionais.

A Deputada agradece aos convidados, Alexandre Sampaio e o Deputado Otávio Leite, pelas contribuições e dados fornecidos para o aprimoramento de um projeto em discussão, e coloca-se à disposição para futuras parcerias antes de passar a palavra à Sra. Viviane.

A Diretora do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo - Ministério do Turismo explica que o orçamento do Fungetur é totalmente empenhado anualmente, mas a execução total depende da agilidade dos agentes financeiros. Ressalta que, devido ao sucesso na divulgação de programas como o MTUR Itinerante, a demanda cresceu significativamente, tornando o recurso escasso diante das necessidades do setor, que demandaria bilhões em investimentos. Por fim, sugere a articulação entre diferentes fundos constitucionais para ampliar o atendimento aos empresários do turismo.

A Deputada questiona sobre as medidas para aumentar o número de instituições financeiras credenciadas a operar o Fungetur, visto que a escassez de entidades habilitadas em alguns estados limita o acesso ao programa. Além disso, solicita esclarecimentos sobre o processo atual de habilitação dos bancos para operarem com essa carteira.

A Diretora do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo explica que a concessão de recursos do Fungetur ocorre por adesão, após a publicação de editais. Destaca o trabalho de divulgação e busca ativa junto a instituições financeiras, mencionando que a participação de alguns bancos privados é limitada devido a custos operacionais que elevaram as taxas de juros. Informa que o programa alcançou sua maior cobertura territorial, ampliando de 18 para 30 agentes financeiros, e que, pela primeira vez, todos os estados brasileiros podem pleitear os recursos, recomendando que os interessados busquem as melhores condições entre os agentes disponíveis.

A Deputada questiona se as instituições financeiras estatais possuem habilitação e se estão em pleno funcionamento.

A Diretora do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo - Ministério do Turismo discute o credenciamento de instituições financeiras no setor. Destaca que a Caixa Econômica está credenciada, enquanto o Banco do Brasil não aderiu, e enfatiza o papel de agências de fomento, bancos de desenvolvimento e cooperativas de crédito. Ressalta que as cooperativas possuem maior capilaridade no interior e melhor acompanhamento do fluxo de caixa, resultando em menor inadimplência. Observa ainda a diversificação dos agentes financeiros, incluindo bancos privados segmentados, atendendo a diversos públicos, inclusive no setor de transporte turístico.

A Deputada questiona se existe uma normatização ou padronização dos procedimentos para a documentação exigida pelas instituições financeiras que operam o Fungetur. O objetivo é evitar disparidades nas exigências entre os diferentes operadores e verificar se há uma diretriz unificada emitida pelo Ministério.

A Diretora do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo - Ministério do Turismo explica que não há padronização de exigências para a concessão de crédito, pois o risco das operações é assumido pelos agentes financeiros credenciados. Ressalta que o Ministério exige apenas o cadastro no Cadastur, cabendo a cada instituição financeira definir critérios próprios de análise e documentação. O órgão reforça que atua na disponibilização de recursos, não participando da articulação negocial, e utiliza o canal Fala.BR e o controle social para monitorar eventuais irregularidades no processo.

A Deputada agradece aos palestrantes e aos parlamentares pela participação na reunião, destacando a importância das contribuições para o aprimoramento da legislação do Fungetur. Ela cumprimenta autoridades municipais presentes e reforça o compromisso da comissão em realizar uma caravana por diversas regiões para ouvir demandas locais. A Deputada também enaltece o potencial turístico e produtivo de Rancho Queimado (SC) e encerra a audiência pública, convocando nova reunião deliberativa para maio de 2026.