COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Comissão aprova novas regras de bem-estar animal e debate crise climática
Sobre o Evento
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou sobre o PL 3.261/2024, voltado ao descomissionamento de plataformas de petróleo, e aprovou normas nacionais de proteção e bem-estar para animais domésticos. Além disso, foram discutidos desafios da agricultura frente à crise climática e pautadas futuras audiências sobre queimadas e uso turístico em áreas de proteção ambiental.
O Deputado manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 3.261/2024, que visa agilizar o descomissionamento e a desativação de plataformas de petróleo. A proposta permite a extinção antecipada do Regime Aduaneiro Especial para esses bens, sob a condição de que o desmantelamento ocorra exclusivamente em estaleiros nacionais. Essa medida busca garantir maior segurança ambiental, fomentar a economia circular e estimular a geração de empregos na indústria naval brasileira.
