COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O Deputado preside audiência pública para debater a implementação de uma política nacional de saúde mental voltada a cenários de desastres climáticos, enfatizando a necessidade de suporte psicológico estruturado e contínuo para as vítimas.

A Fundadora - Time To Act defende a criação de políticas públicas voltadas à saúde mental e resiliência psicológica de populações afetadas por eventos climáticos extremos. Destaca a necessidade de espaços permanentes de atendimento e apoio psicossocial, indo além da assistência emergencial, para tratar traumas recorrentes causados por desastres ambientais.

O Deputado agradece a contribuição de Luciana Brafman, fundadora do Time to Act, pelas suas considerações em audiência sobre o projeto de lei em análise. Na sequência, o Deputado convida a especialista Debora Noal para discursar, concedendo-lhe o prazo de até 10 minutos.

Muito obrigada. Agradeço a V.Exa., Deputado Gilson, pelo convite e a toda a sua equipe, mas agradeço, em especial, à Dona Elida e ao Sr. Hélio pela presença nesta Mesa. Não é tão comum a gente encontrar alguém que vive o outro lado da história. Eu costumo dizer que uma política pública só faz sentido se as pessoas conseguem sentir. Elas não precisam saber o número da lei nem quem foi que conformou, mas se a lei chega lá no bairro, se ela chega lá no campo, é isso que faz sentido. O nosso trabalho é da mesma forma. (Segue-se exibição de imagens.) Agradeço a presença aqui também dos representantes do Ministério da Saúde, da Força Nacional do SUS aqui na plateia. Do outro lado, assistindo também, temos as equipes de Médicos Sem Fronteiras e outros componentes, equipes todas de saúde mental que vêm trabalhando com a gente nesses últimos anos. Permitam-me que eu me apresente para contar de onde venho. Eu trabalho desde 2008 exclusivamente com desastres de grandes proporções, seja o terremoto do Haiti, guerra na Líbia, conflitos étnicos no Quirguistão, Congo, as epidemias de ebola, que agora, infelizmente, a gente vê de novo. Nós vemos de novo, porque, eu costumo dizer, que agora pessoas brancas e pessoas ocidentais foram contaminadas, mas, infelizmente, desde 1970 isso já assola o mundo. Eu fico feliz de a gente ter a oportunidade de discutir dentro da Câmara dos Deputados qual é essa costura, o que a gente pode fazer com as políticas públicas para que elas sejam, de fato, eficazes. Trouxe aqui alguns componentes só para vocês terem uma noção. Vou falar um pouquinho do contexto global. A ONU tem trazido que, nesses últimos anos, de 2000 até 2019, mais de 7 mil desastres considerados naturais ou socionaturais, como a gente costuma usar, foram registrados. E esses só os registrados. Os desastres de menor impacto, de menor intensidade, geralmente não ficam no registro oficial. A gente perdeu mais de 1 milhão de pessoas, de seres humanos, que, do dia para a noite, abruptamente, perderam toda a sua rede socioafetiva. E a gente calcula que, se 1 milhão de pessoas morreram, 7 mil a 15 mil pessoas foram afetadas e, provavelmente, deixaram de fazer projetos de vida, de pensar se elas vão casar, se elas não vão casar, se elas vão construir num terreno que é da família ou não, se elas vão investir economicamente na sociedade a partir dos planos que elas tinham antes de uma ruptura abrupta. E isso afeta diretamente a saúde mental, porque não é só o número de pessoas que a gente perde, mas é o impacto que congela a sociedade que fica no entorno e que sobrevive a um desastre dessas proporções. Calcula-se que mais de 4 bilhões de pessoas já foram afetadas de alguma forma por desastres no mundo. E é importante a gente lembrar que há um crescimento que é impulsionado, infelizmente, pelo desastre relacionado ao clima, mas eu gosto de dizer que ele não é impactado pelo clima. E por quê? Eu gosto de dizer que para acontecer um desastre é mais ou menos como fazer um bolo. O desastre é só o fermento. Se você já não tem uma política pública que dê conta da vulnerabilidade, do racismo estrutural, da forma de habitar com segurança, provavelmente no desastre você vai ter a intensificação disso e a aceleração do que já viria a acontecer a médio e longo prazo. Então, é importante dizer que o desastre só acelera processos que já existem dentro da estrutura. Por isso, é preciso a gente pensar quais são esses desastres mais frequentes e como eles nos assolam. O primeiro deles são as enchentes. Este é o evento extremo mais comum no mundo e é também, no Brasil, o que mais nos assola, embora o que mais mate os brasileiros não sejam as enchentes, mas, sim, os deslizamentos de terra. Vamos falar da Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011. Quase todas as nossas políticas públicas nascem nesse ano, quando, de alguma forma, a gente perde abruptamente mais de 900 pessoas num intervalo de menos de 2 semanas. Perdemos 900 brasileiros num curto espaço de tempo. Eram pessoas que residiam em áreas que não eram consideradas de risco. Isso nos acende um alerta. Não é só aquilo que a gente vê, mas a condição que se estabelece.

O Deputado agradece a participação de especialista em desastres, elogiando a qualidade e a relevância de sua fala para o desenvolvimento do projeto em curso. Na sequência, o Deputado convida para discursar o pedagogo de emergência e trauma e terapeuta social da Associação da Pedagogia de Emergência no Brasil.

O Terapeuta Social - Associação da Pedagogia de Emergência no Brasil aborda os desafios de atuar em ambientes escolares transformados em abrigos durante situações de catástrofes e eventos traumáticos. Ele destaca como a mudança na estrutura física e no ritmo cotidiano afeta crianças e famílias, gerando reações de estresse e necessidade de suporte emocional. O orador enfatiza a importância de os profissionais da educação acolherem esses alunos, compreendendo que o ambiente escolar, mesmo servindo como abrigo, deve ser um local de segurança e vínculo, garantindo que as reações pós-traumáticas sejam validadas tanto para os estudantes quanto para os professores que também vivenciam perdas.

O Deputado agradece a presença de representante de associação e concede a palavra a uma cidadã agricultora que foi atingida pelas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

A Agricultora relata as dificuldades enfrentadas após as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Descreve o resgate precário, a perda total de sua produção rural e a falta de assistência governamental, mencionando a necessidade de recorrer à justiça para acessar benefícios. Destaca o impacto emocional na comunidade, que vive isolada e fragilizada, e a falta de apoio para a reconstrução de suas casas e atividades agrícolas.

O Deputado menciona a localização do município de Eldorado do Sul, situando-o nas proximidades de Porto Alegre.

A Agricultora relata o impacto devastador das enchentes na sua localidade, mencionando que a cidade foi totalmente atingida. Ela descreve os traumas vivenciados não apenas pelos moradores, mas também pelos animais de estimação, destacando o medo constante que os bichos demonstram durante episódios de chuva, evidenciando o sofrimento generalizado causado pelos eventos climáticos extremos.

O Deputado manifesta solidariedade a agricultores vítimas de tragédias no Rio Grande do Sul e cobra do governo federal respostas mais efetivas para atender as famílias atingidas.

O agricultor defende a criação de um fundo rotativo para apoiar entidades que auxiliam famílias da agricultura familiar afetadas por enchentes e desastres climáticos, destacando a necessidade de suporte financeiro para que essas ações sejam sustentáveis e contínuas.

O Deputado relata dificuldades enfrentadas por produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Destaca o desafio da Prefeita de Eldorado do Sul na reconstrução de moradias após a cidade ser totalmente afetada pelas cheias, impossibilitando a escolha de locais seguros para novas construções. O Deputado enfatiza seu trabalho parlamentar sobre essa pauta e saúda o professor Vicente Faleiros, convidando-o a compartilhar seu relato sobre o tema.

O Participante discute a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental em cenários de catástrofes ambientais. Argumenta que o deslocamento forçado e a perda do território geram traumas profundos, comparando a experiência a campos de concentração. Defende a integração das redes de proteção, como o SUS e o SUAS, e propõe a implementação de sistemas de alerta precoce e pré-cadastro de populações em áreas de risco, visando a prevenção e o suporte psicossocial para a retomada da vida e do bem-estar dos afetados.

O Deputado realiza a leitura de uma carta enviada pela organização Médicos sem Fronteiras. O documento destaca a atuação da entidade em desastres socioambientais, reforçando a importância do fortalecimento do SUS, a integração com autoridades de saúde e a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental em contextos de emergência climática, especialmente para populações vulneráveis.

A Fundadora - Time To Act destaca a importância da saúde mental e do acolhimento psicossocial para comunidades atingidas por desastres climáticos extremos. Defende a aprovação de um projeto de lei que fortaleça as políticas públicas existentes e capacite profissionais locais em psicologia de emergência para oferecer suporte contínuo às vítimas, indo além do atendimento emergencial. Compartilha sua experiência em tragédias, como incêndios na Califórnia e as enchentes no Rio Grande do Sul, enfatizando que o impacto psicológico exige um olhar humanizado e permanente na gestão dessas crises.

O Deputado cede a palavra pelo tempo regimental de três minutos para as considerações finais da Dra. Debora Noal.

A Especialista de Referência em Desastre defende que políticas públicas pós-desastres devem focar na reparação pragmática e reconstrução do cotidiano, alertando contra a medicalização excessiva que prejudica a capacidade de sobrevivência das pessoas em novas situações de risco. Enfatiza a necessidade de uma atuação técnica que integre a escuta da comunidade ao planejamento estatal.

O Deputado encerra sua participação em audiência pública e solicita a palavra para outro participante.

A Agricultora aborda a sobrecarga emocional e o trauma enfrentado por profissionais da educação que atuam em escolas utilizadas como abrigo durante desastres, destacando a necessidade de suporte psicológico e estrutural para professores e alunos.

O Deputado agradece o apoio recebido de diversas pessoas ao movimento e cede a palavra para as considerações finais de uma das convidadas, mencionando também outro participante.

O Terapeuta Social - Associação da Pedagogia de Emergência no Brasil destaca a necessidade de amor e carinho nas relações, além de expor a carência de estrutura para o plantio de mudas e distribuição a mulheres.

O Deputado encerra audiência pública realizada para discutir os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul e ouvir os relatos das pessoas afetadas pelo desastre natural.

O Deputado encerra uma audiência pública, agradece aos expositores e convoca novas reuniões para o dia seguinte, às 9h30, no Plenário 15. A pauta inclui a discussão sobre os investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco e uma reunião deliberativa.