COMISSÃO DE TRABALHO

O Deputado abre audiência pública da CTRAB para debater a situação dos trabalhadores assalariados rurais. Durante a sessão, o parlamentar estabelece as normas de participação, o tempo de fala para convidados e oradores, e a dinâmica da mesa de trabalhos. O discurso destaca a presença de representantes de diversos ministérios e entidades sindicais, além de realizar a pauta legislativa da CONTAR.

O Presidente - CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurai destaca a importância da atuação parlamentar em prol da classe trabalhadora, em especial na defesa dos direitos dos trabalhadores assalariados rurais. O orador defende a redução da jornada de trabalho, enfatizando a necessidade de políticas que contemplem as mulheres trabalhadoras e garantam a dignidade de uma categoria essencial para a produção de alimentos e o crescimento econômico do país.

O Deputado manifesta apoio ao retorno de um colega parlamentar à Casa, destacando sua importância na defesa das pautas dos trabalhadores no Congresso Nacional.

O Presidente - CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais discursa sobre a necessidade de maior atenção legislativa e governamental para com a categoria. Destaca os altos índices de informalidade, a persistência do trabalho escravo e os baixos salários dos trabalhadores rurais. O Presidente - CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais defende o lançamento da agenda legislativa da classe, reforça a importância da parceria com a assessoria parlamentar para analisar mais de 500 projetos de lei e advoga pelo fim da escala de trabalho 6x1, pleiteando uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso consecutivos.

O Deputado discute a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. Ele explica o histórico das negociações, mencionando um acordo para a redução da jornada de trabalho e a transição para a escala 5x2. O parlamentar defende a aprovação rápida da medida na Câmara e no Senado, destacando a importância da conquista para a jornada semanal de 40 horas, e reitera a necessidade de celeridade no processo legislativo.

O Representante do Ministério do Trabalho e Emprego destacou ações para fortalecer o trabalho decente no meio rural. Ressaltou a reinstalação da Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, a importância de mesas de diálogo social nas cadeias produtivas (café, vinicultura e fruticultura), a contratação de novos auditores fiscais para reforçar a fiscalização da NR-31, e a utilização de ferramentas digitais, como o 'Qualifica Pro Brasil', para a qualificação profissional. Enfatizou, ainda, o combate ao trabalho análogo ao de escravo através de canais de denúncia sigilosos.

O Deputado agradece a participação de Leonardo e faz um reconhecimento ao Ministro Marinho pela abertura e disponibilidade em audiências no Ministério e no Congresso. Em seguida, o Deputado passa a palavra à representante do Ministério dos Direitos Humanos, Day Carvalho Coelho.

O Coordenador-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos reforça o compromisso da pasta com a dignidade dos trabalhadores rurais. Destaca os desafios enfrentados pela categoria, como a informalidade, o isolamento e as condições análogas à escravidão. Ressalta a importância de pautar projetos de lei que garantam direitos trabalhistas, previdenciários e de segurança no campo, utilizando dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo para embasar políticas de prevenção e proteção.

O Deputado conduz a substituição na Mesa para a participação de uma convidada e concede a palavra ao Deputado José Airton Félix Cirilo para sua manifestação.

O Deputado destaca a importância da agenda legislativa voltada aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, enfatizando sua trajetória de vida na agricultura familiar. O parlamentar defende a redução da jornada de trabalho e manifesta apoio à PEC 221/19, ressaltando o compromisso com as conquistas para a classe trabalhadora do campo.

O Deputado convida membros de organizações para compor a mesa e discursar em evento voltado aos direitos humanos e cadeias produtivas.

A representante da DGB Bildungs Brasil saúda a categoria dos assalariados rurais e destaca a atuação da DGB Bildungswerk, centro de formação política da Central Sindical Alemã, na cooperação internacional. Enfatiza a importância histórica da parceria com a CONTAR na promoção de políticas de trabalho e fortalecimento sindical, além de incentivar a disseminação da nova agenda legislativa apresentada pela confederação junto aos trabalhadores em seus territórios.

O Deputado realiza saudações a convidados presentes, incluindo parlamentares, representantes da Ação da Cidadania, da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento e de entidades sindicais rurais. O parlamentar convida um representante da FERAESP para compor a mesa e concede a palavra ao coordenador da Aliança por Direitos Humanos nas Cadeias Produtivas.

O Coordenador - Aliança por Dirreitos Humanos nas Cadeias Produtivas explica que a organização é uma união de entidades da sociedade civil, trabalhadores assalariados rurais e agricultores familiares voltada ao desenvolvimento sustentável no campo. O debate central envolve o combate às violações de direitos humanos, trabalho escravo e desigualdades estruturais, como o racismo, além de promover a responsabilidade empresarial através de mecanismos de diálogo e o apoio ao PL 572/2022, que trata de direitos humanos e empresas.

O Deputado organiza a mesa do evento, convidando representantes para suas falas e, especificamente, passa a palavra a um representante da FETAEMG para um pronunciamento.

O Representante da FETAEMG destaca a importância da atuação sindical no Congresso Nacional, resgatando a luta histórica pela Constituição de 1988. Defende a eleição de parlamentares alinhados à classe trabalhadora, critica as condições de trabalho precárias e a escala 6x1, além de enfatizar a necessidade de fortalecer acordos coletivos e a democracia para garantir direitos fundamentais aos trabalhadores urbanos e rurais.

O Deputado dá as boas-vindas a um convidado e expressa votos de sucesso em sua atuação na federação, mencionando o retorno do mesmo à Casa, e passa a palavra para o representante da Feraesp.

O representante da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo - FERAESP destacou a importância da agenda parlamentar frente ao avanço de projetos legislativos prejudiciais aos direitos trabalhistas. Criticou a postura atual de parte da classe política, que promove pautas regressivas e enfraquece a fiscalização do trabalho, mencionando as dificuldades de atuação sindical e a exploração laboral no setor agrícola. Alertou sobre a necessidade de vigilância constante em relação aos acordos políticos no Congresso Nacional e convocou a sociedade a eleger representantes comprometidos com a dignidade humana.

O Deputado convida representante da FETAEP e concede a palavra à representante da Oxfam Brasil.

A Representante da OXFAM Brasil defende a redução das desigualdades no país, destacando a necessidade de justiça para trabalhadoras e trabalhadores rurais. Critica a precarização do trabalho no campo, o descaso com o tempo de deslocamento e a jornada exaustiva, reforçando que o crescimento econômico e as commodities do Brasil são sustentados por pessoas expostas a condições insalubres e violências herdadas do período colonial. Propõe a redução da jornada de trabalho sem perda salarial e a garantia de direitos como medidas urgentes de justiça social, raça e gênero.

O Deputado agradece a presença de representantes de entidades, incluindo a Oxfam Brasil e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco, passando a palavra a uma das convidadas.

A Representante da FETAEPE defende a importância da representação política dos trabalhadores rurais e a necessidade de eleger representantes comprometidos com as pautas da classe. Ela destaca o impacto positivo do fim da escala 6x1, especialmente para as mulheres rurais, que enfrentam jornada tripla, e ressalta a necessidade de união sindical para fortalecer a luta nacional, agradecendo o apoio de parlamentares e entidades parceiras.

O Deputado conduz os trabalhos em uma atividade, agradecendo a presença de representantes e convidando convidados para compor a mesa e utilizar a palavra, com destaque para a participação de integrantes de movimentos sociais.

O Representante da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul destaca a importância da categoria, defende a valorização do trabalho rural, denuncia condições análogas à escravidão e ressalta a relevância da atuação parlamentar no fortalecimento dos direitos trabalhistas e sindicais.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho, criticando a escala 6x1 e defendendo a implementação da escala 5x2. Ele destaca a importância da dignidade do trabalhador, permitindo o convívio familiar, lazer e descanso, e critica a reforma trabalhista que precarizou relações laborais. O parlamentar reafirma seu compromisso histórico com a pauta dos assalariados rurais e destaca a importância da fiscalização estatal contra violações de direitos. Por fim, parabeniza a liderança da Contar pela mobilização dos trabalhadores na Casa.

O Presidente - CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais pontua a necessidade de resgatar o PL 8413 referente à homologação.

O Deputado recebe a Deputada Federal Carol Dartora, do Paraná, na audiência pública sobre os direitos dos assalariados rurais, destacando sua atuação como Presidenta da Comissão de Cultura na Câmara.

O Presidente da CONTAR defende direitos trabalhistas no meio rural, discute projetos de lei sobre contratos e contratação de mão de obra, celebra a aprovação de pautas como o Bolsa Família e reivindica a ampliação do quadro de auditores fiscais para o combate ao trabalho escravo.

O deputado defende o direito dos agricultores utilizando a frase: "Quem planta deve ter direitos".

A Deputada discursa em uma audiência sobre as condições dos trabalhadores assalariados rurais no Paraná. Aponta a invisibilidade da precarização e a falta de equipamentos de proteção individual, citando especialmente os trabalhadores da cultura do fumo. Destaca a precarização das escolas do campo no estado, citando problemas de infraestrutura e gestão de resíduos. Por fim, reafirma seu apoio à pauta dos trabalhadores e defende o fim da jornada de trabalho em escala 6 por 1.

O Deputado discute sua relatoria sobre a contratação de safristas por agricultores familiares, defendendo a simplificação do processo de contratação sem a retirada de direitos trabalhistas. Ele ressalta a importância de debater o tema com órgãos, sindicatos e trabalhadores, visando alcançar uma flexibilização que garanta segurança tanto para quem contrata quanto para o trabalhador. Além disso, o parlamentar anuncia a realização de uma audiência pública para avançar no diálogo sobre o assunto.