José Airton Félix Cirilo

O Deputado reafirma o compromisso da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude com a promoção de políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento integral de crianças e jovens, destacando a necessidade de priorizar essas pautas no debate político nacional.

O Deputado discute a importância de políticas públicas voltadas à infância e adolescência, enfatizando que o investimento nessa fase é essencial para o desenvolvimento do Brasil. Destaca os perigos da negligência infantil, muitas vezes invisível, mas com impactos cognitivos e emocionais duradouros. Relata sua experiência na gestão municipal, onde a prioridade educacional resultou em conquistas internacionais, e reafirma seu compromisso com a proteção da juventude e a necessidade de ampliação de recursos públicos para o setor.

O Deputado defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2025, que visa eliminar a jornada de trabalho 6x1 sem redução salarial. O orador argumenta que a medida é essencial para proporcionar mais qualidade de vida, tempo para a família e bem-estar aos trabalhadores, combatendo práticas laborais obsoletas e exploratórias, e enfatizando a importância da valorização da classe trabalhadora brasileira, especialmente as mulheres.

O Deputado destaca a importância da agenda legislativa voltada aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, enfatizando sua trajetória de vida na agricultura familiar. O parlamentar defende a redução da jornada de trabalho e manifesta apoio à PEC 221/19, ressaltando o compromisso com as conquistas para a classe trabalhadora do campo.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei focado em medidas preventivas e no fortalecimento de protocolos de segurança para crianças, visando evitar acidentes graves.

O Deputado destaca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforçando a necessidade de mobilização social e fortalecimento da rede de proteção para enfrentar os altos índices de violência contra menores no Brasil.

O Deputado discursa em sessão solene sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, destacando a gravidade das estatísticas de violência, a necessidade de fortalecer a rede de proteção e a urgência de priorizar a segurança da infância.

Primeiro, presidente, agradecer... E... por essa Votação importante. do projeto de lei 8332. Dispõe sobre a criação de cargo do juiz do trabalho substituto e cargo de provimento efetivo do Tribunal... do trabalho da 7ª região. Eu quero aqui destacar o trabalho abnegado, não só do tribunal, de todos que fazem aquela instituição tão importante. mas, sobretudo, destacar a atuação decisiva e articulação conosco. nosso desembargador Paulo Regis Botelho que incansavelmente antes de chegar aqui já estava ligando todo o tempo. e todas as instituições do trabalho. Nós temos aqui, inclusive, a presença... da da juíza lá do trabalho de Santa Catarina. E Tem sido um trabalho bastante... intenso desde o ano passado, mas graças a Deus. conseguimos aprovar com unanimidade essa matéria tão importante. para dar celeridade à justiça do trabalho no país. reduzindo a quantidade de processos que nós temos, e com isso, senhor presidente, ressaltar... que... Essa matéria foi, inclusive, já... colocada do impacto financeiro No orçamento, impacto muito pequeno, 12 milhões de reais... E, portanto, a matéria é de alta relevância e alta importância para a justiça do trabalho e para os trabalhadores e trabalhador do país. Muito obrigado. E parabéns a todos que fazem a justiça. do trabalho no país, e particularmente do Ceará. Muito bem. Bom, eu estou bem de estar aqui.

Yes. I'm here to the side of our... ... the city of Calcaia, in the Ceará, is here to be a brilliant table here in the table. and I thank your presence here in this committee. But I wanted to, dep. Hildo Rocha... Deputado Will. It's because I highlight the importance of this topic Sobre norma de transparência nas contratações públicas. but I don't know if your Excellency has read the text included some mechanism to avoid A grave problem that we have today in the contracts which is the companies that They earn the licenses putting the price Sem ter capacidade. - without having financial capacity or administrative capacity to execute certain jobs. We have today a grave problem of paralyzing in numerous works in the country I myself have in numerous resources that are paralyzed. in some municipalities between them I can sit here in my city of Capuí Where we have... several jobs were paralyzed because the companies and responsibly, to earn the list of Baixando o preço - Attention, I need to be silenced. - I need to be silenced. which was to try to get adjusted to execute a work that they could not have gained because was very close to the real value of the government. the execution of the work. So I would like to say that, I don't know if V. Ex including some mechanisms of support, I think that this is the big problem that we have in the contractions of public works in our country, besides the transparency. Thank you, Mr. President. Zé Neto also wants to talk about the issue.

Eu queria... colegas e o nosso presidente aqui... fazer um apelo para que fosse reintroduzido na pauta o item. 3... que é o projeto de lei que o senhor relatou, 8332, que é uma matéria também que vem de muito tempo, Infelizmente eu cheguei aqui atrasado em função de problema de trânsito. Eu gostaria de que essa... Como se não pudesse repautar agora essa reunião, tendo em vista que não vai ter reunião seguinte. Porque também eu vou fazer uma viagem, presidente. Eu gostaria... É o item 3. É o item 3 ou é o item 4? Era possível reconsiderar... Esse item, veja só, a gente tem que trabalhar aqui...

County My President Yugo Mota, in which V. Ex. was present, with the President of the Congress David Alcolumbe and the power of our minister in relation institutional, our colleague Zé Nobre Guimarães, who is here in the plenary. I'm complimenting the parliamentarian was extremely prestigious and showed the capacity of articulation our former leader Guimarães and in a way articulately. He ... and political political here in this house and Congress in terms of the most important projects for the country. and not were faced between them. The tax reform was one of the most difficult matters to build a consensus in this house and other topics, like the National Plan education, which was sanctioned today. President of the Republic. and we had great advances with this conquest of the plan of the Sennau especially Para... as children, adolescents and the Brazilian youth but also for all students of medium-sized level and superior in the country. Guimarães with a long time long dates the struggle of the student movement and, in the organization of our party, the party of the workers, in which Guimarães In 1990, I assume the direction of the party. and conduz with much dedication, with much work, the organization of the party of the workers Guimarães, because of your obstination by your determination because of their capacity and aglutination and, of people And thanks to all this work and your struggle, He also elected elected to the state of the United States with our support. in his first election as a deputy of the state After the second again as a state of And We had a very strong relationship so that This is the arrival of Guimarães today, after five mandatos as a federal deputy, as I also have, is the of recognition of this work important and of with your parents but, A sua defesa intransigente do governo do presidente Lula Guimarães. So I want to here... Net. the transmit A Saudação My for that V. Ex. today, Minister of Secretariat

Amen. Good morning to all and to all. I will welcome our President Merlog Solano. I'd like to thank you and also wish you success in the conducing. the work of this committee. I want to thank our Secretary Obviously, a barrier. I don't know him personally, but his name is already quite... I would say that it is almost unanimous recognition for the work that the V. Ex. has taken in front of the Receita. I'd like to thank Claudemir for the exhibition. and the other colleagues who are here present. I also wanted to... Eh I want to say that and make my words, our deputies, a howling that the Brazil has a very deep crisis with a question the higher tax and juros. - Thank you. which is a problem Seríssimo. that affects the economy and the country is burning in a way, so, brutal. especially with Thank you. the income that the country is obligated to pay an annual It's a major It's the blood of the open, like I said Galeno, Thank you. and Latin American. it's over the blood of the American Latin America. So we have this problem, that is what we have today. It's a third of the arrecada, just to pay juros and income from the dividend. So this consumes all the effort that the country has. And this tax of juros, evidently, will be able to get the tax The country is a economy You want to fall, man? I would say criminosa. because it's unacceptable. A country that has economic conditions that and stability monetaria to keep the level of high level that we have today in the country. But I wanted to report here I'm looking at And Allah. in January to February and some and some contributions, some taxes here I understand that there are many I'd like to have some more information. For example I see the price very low. activities and training services. It's I don't know if it's a matter of activities. Thank you. exploration of azar and bets It's very low, the level of the arrecadação. education also And also I report the issue of electricity. I would like to say that sectors are these. and what is due to this low income rate, according to Tabela que consta aqui to have a better clear clear and what can we do to improve and increase this receita. of these economic activities. That's it. Thank you very much. Thank you.

Sr. Presidente, qualidade de secretário da primeira infância, infância e adolescência da casa, venham aqui ressaltar a importância da aprovação do projeto de lei 2614 de 2004 do poder executivo encaminhado pelo presidente Lula, que estabelece o Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos. Brasil ganha com esse plano... Dê senal... com um plano muito importante para... o povo brasileiro e sobretudo para a educação brasileira e sobretudo para as nossas crianças. adolescentes para a nossa juventude... É um plano que foi aprovado agora, no dia 25, pelo Senado Federal, está para ser sancionado pelo Presidente da República, que estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias É um plano... que foca na melhoria da qualidade do ensino no país com monitoramento... das metas a cada dois anos isso é muito importante porque nós iremos acompanhar, avaliar... com esse monitoramento, exatamente os objetivos as metas e as estratégias que foram estabelecidas pelo PNE. E esse plano... que é organizado Em três pilares. acesso, qualidade e equidade. Ele busca garantir que todos tenham acesso à educação. Ou seja... a universalização da educação como um princípio fundamental de acesso ao direito do povo brasileiro. . E eu me orgulho muito. Porque quando prefeito que fui da minha cidade de Capui do Ceará... Estabelecemos essa meta da universalização da educação, do ensino. pré-escolar até o ensino fundamental. E essa ainda é uma meta que temos que estabelecer, que é... a universalização da educação O outro é a qualidade do aprendizado E essa é uma meta muito importante... que também, quando nós fomos gestor municipal, Nós estabelecemos... uma série de critérios envolvendo a qualidade do aprendizado a começar pela valorização dos profissionais da educação. Porque não há como... ter ensino de qualidade sem ter profissionais valorizado naquela época em 1986 nós já implantávamos um fundo municipal de educação com a implantação do Priso Municipal de Educação para os profissionais da educação pública do município. Além desse critério, nós estabelecemos... O custo aluno qualidade... que foi investir na educação, valorizando os profissionais a partir também... do desempenho, do aprendizado. E portanto... Essa é uma meta muito importante e estratégica Obrigado. para o nosso país. Não, não, não. Com isso, Nós garantimos melhorar a qualidade do aprendizado. Obrigado. Qualidade do ensino brasileiro. Promover a qualidade de oportunidades e equidade para todos. Essa também é uma das metas muito estratégicas para o nosso povo. Por isso, Esse novo plano nacional de educação, com a rede. com essas metas focadas no padrão de qualidade da educação infantil. da educação básica, da educação profissional e tecnológica e no ensino superior, dá um suporte estratégico para que o Brasil dê um salto de qualidade na sua formação e na educação do povo brasileiro. Por isso, senhor presidente... Para concluir... Quero aqui hoje também registrar com satisfação... trabalho sério e comprometido que vem sendo desenvolvido pelo nosso superintendente da CUNAB do Ceará, Daniel Barbosa. que muitas vezes tem sido questionado, mas é um superintendente que tem conduzido. um trabalho com seriedade e compromisso republicano e sensibilidade social, senhor presidente. Por isso, parabéns, Daniel, grande abraço, estamos juntos. Obrigado.

Peace. - The orders. Deputados, deputadas. We just finished Eh... I'm going to be a very important ceremony now. Palácio do Planalto, with the presence of our President of the House, deputado Hugo Mota. the presence of the President of the Republic. Luiz Inácio Lula da Silva. and several ministers and ministers that were going to prestigia this solenity and implementation of ECA digital a remarkable event that commemorate Né? legal, digital - - the law that established the legal mark of the childhood of the youth in our country. Today we made a statement here that we were talking about the importance that's of this legislation. that was approved Day 8 of March 2016 So a decade - Yeah. the existence of a legislation that came to establish a new legal framework of of support and preventivas to strengthen the first infancy a adolescence, juventude, of our of our children. So I wanted to to make this register because this is a conquist It's very important for the Brazilian society because we know. that of our children, our children, is exactly in this decisive phase of the formation our youth I a that in all aspects of the child because it's in this period, especially in my first childhood, that is the phase of the relief, the phase It's I'm the support in all aspects, especially in the psicological area. but also physical And for that our parents as our mothers can guarantee this training for our children in this period that will give all the support, especially psicológico of support for that these children can have an environment in society. Eh... to be built for solidarity, the fraternization for the formation education. the support for health. Nah. in support That's what I think in your relationships and, especially for the formation of the citizens to society. is something very important. And this launch today in the Palácio do Planalto with the support of our President of the Republic that, - is digital, also established decretes ampliando os direitos de proteção, de apoio for our children. Por isso, It's very important what we are commemorating -Net. to guarantee The future do present and, of course, the future. for our children, for our citizens. in all the stages of your training. - And that's why This statute... There a importance, a simbology That's why this legal mark of the first childhood is a historical date, decisive, fundamental. is that Brazil established for the formation of the citizens of the people. of the Brazilian people. So I wanted to make and highlight Mr. President. I want to point out, Mr. President, the importance of - of legal marco the first infancy, the adolescence, the juventude of the Brazilian people, and the launch of the Palazzo Planalto. in which V. Ex. participated with with much with a lot of wisdom and a great contribution. for this case. To conclude, this House is affinable with the challenge of approving as essential materials that are brought to the first infant, for the adolescence, of the people of the world. A big hug. Thank you, Mr. President. Pela hora, senhor Presidente.

O deputado defende a política habitacional como eixo central para a dignidade humana, destacando a relevância da Campanha da Fraternidade e a necessidade de cooperação entre esferas governamentais para ampliar o programa Minha Casa Minha Vida.