COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da Alfândega de Guarulhos discute o papel estratégico da instituição no combate ao garimpo ilegal, especialmente através do controle rigoroso da exportação de ouro. Destaca a importância da Alfândega de Guarulhos, que concentra grande parte das exportações, e menciona a implementação de um grupo de trabalho focado na melhoria da fiscalização, análise documental e cruzamento de dados. Aponta problemas na legislação atual, como o uso indevido de permissões de lavra garimpeira e a fragilidade na rastreabilidade, que facilitam a fraude e o esquentamento de ouro de origem ilegal.