COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

O Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-DF discute a importância da implementação de mecanismos de rastreabilidade no setor mineral como estratégia central para combater a mineração ilegal e o crime organizado. Ressalta que a mineração ilegal transcende a questão da usurpação, configurando um grave problema de segurança pública, e destaca a necessidade de monitorar toda a cadeia produtiva — seguindo o produto, e não apenas o dinheiro. Menciona operações governamentais em curso, o papel de órgãos de fiscalização e a necessidade de aprimorar legislações para responder às exigências internacionais por padrões de sustentabilidade na produção de minerais.