COMISSÃO DE SAÚDE

O Diretor Jurídico da Confederação Nacional de Saúde defende a necessidade de uma governança plural, firme e multissetorial para tratar da interoperabilidade de dados no setor de saúde. Propõe alterações no projeto de lei, especificamente no artigo 30, para assegurar a participação ativa da ANPD, de órgãos como Conass e Conasems, do setor privado, da academia e das sociedades médicas. Sugere a adoção de um modelo de governança inspirado no Open Finance, visando garantir transparência, legitimidade e a devida proteção de dados sensíveis, conforme preconizado pela LGPD.