COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A gente está caminhando para o final da nossa audiência. A primeira palavra que eu trago é a palavra de muita gratidão pelo momento, muita gratidão por esse espaço de fala, esse espaço de escuta, de rompimento de uma invisibilização que, em verdade, faz com que nós não tenhamos o atingimento de políticas públicas de qualidade para os jovens nessa transição para a vida adulta, os jovens que estão em situação de abrigamento. Eu penso que nós evoluímos bastante com a política nacional e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com o insistir nas próprias famílias. Nós temos muitas histórias, histórias de que, se houvesse uma preocupação em dar condições à família para que a família pudesse abrigar, nós teríamos uma outra realidade. A gente já vivenciou muito isso. Com todos os problemas que temos nos Conselhos Tutelares, o Conselho Tutelar ainda também é uma evolução grande para que nós possamos ter as medidas protetivas, para que nós possamos proteger nossas crianças e adolescentes. É óbvio que temos que consertar uma série de elementos de apropriação do Conselho Tutelar por outros objetivos que não sejam a valorização e a proteção de crianças e adolescentes. Romper a invisibilização é absolutamente fundamental, porque, se nós formos argumentar que é preciso colocarmos no Orçamento — e é, pois política pública tem lastro quando está no Orçamento —, se há uma invisibilização, o aumento e o incremento orçamentário não vão atingir essas crianças ou, particularmente, esses adolescentes que estão indo para a fase adulta. Aqui foi dito várias vezes, e eu concordo plenamente, que a autonomia não se faz por decreto, é um processo a ser construído. Portanto, é absolutamente fundamental que nós tenhamos no abrigamento essa construção da autonomia para os adolescentes que estão próximos de terem os 18 anos, para que não seja um salto no escuro. Acho que esta expressão, aqui utilizada, é absolutamente fundamental: não é um salto no escuro. Eu penso que a gente tem que sempre questionar e refletir sobre realidades que nos impõem medo do futuro. A gente tem muito medo do futuro nos adolescentes que estão chegando aos 18 anos e estão em situação de abrigamento, mas nós temos também muito medo do futuro nas mães atípicas, que têm medo do futuro, com o que acontecerá com os nossos filhos e filhas. É preciso romper o medo do futuro. Penso que a construção do medo é uma construção que busca nos dominar, a cultura do medo, a de termos medo, medo, medo, medo. É preciso romper a lógica do medo para que nós possamos também romper as lógicas das solidões, porque também há muita solidão. Falou-se em solidão, e eu penso muito que é preciso que a gente combata as solidões, que também são instrumentos de dominação. De forma solitária, a gente perde a oportunidade de realizarmos os encontros. A Chica é Secretária-Executiva da Casa Civil e trabalhou alguns anos conosco aqui na própria Câmara. A ideia é construir coletivamente um documento, com o olhar e a participação das crianças e, em particular, dos adolescentes, incluindo aqueles que já estão na fase adulta e em processo de transição. Poderíamos elaborar um documento desta audiência pública, com a contribuição de todas as pessoas que ajudaram a construí-la, para encaminhá-lo ao Ministro Boulos e também... (Intervenção ininteligível fora do microfone.)