COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promoveu audiência pública para debater a urgência da aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos (PL 1.387/2022). O evento reuniu parlamentares e representantes da comunidade cigana para discutir a reparação histórica, o combate à invisibilidade social e a garantia de direitos básicos, como saúde e educação.
Secretário de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos - Ministério da Igualdade Racial
O Secretário de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos - Ministério da Igualdade Racial reforçou a importância do Dia Nacional dos Povos Ciganos, destacando os 20 anos de celebração da data instituída em 2006. O Secretário discutiu a relevância da memória na luta política e o papel do Estado na efetivação de direitos, mencionando o Decreto nº 12.128 que instituiu o Plano Nacional de Política para os Povos Ciganos. O pronunciamento também manifestou apoio à aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos em tramitação no Congresso, destacando a necessidade de diálogo entre os poderes executivo e legislativo para garantir a dignidade e visibilidade dessa comunidade.
