COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promoveu audiência pública para debater a urgência da aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos (PL 1.387/2022). O evento reuniu parlamentares e representantes da comunidade cigana para discutir a reparação histórica, o combate à invisibilidade social e a garantia de direitos básicos, como saúde e educação.
Representante no Comite - Associação Comunitária Otávio Maia
O Representante no Comite - Associação Comunitária Otávio Maia defende a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos, destacando que a proposta tramita há onze anos no Congresso Nacional. Ele critica a invisibilidade do povo cigano em audiências públicas anteriores, cobra maior engajamento dos parlamentares e do Poder Executivo (Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) e relata casos de violação de direitos, como o impedimento de liberdade de expressão por agentes policiais. O orador apela por união da comunidade cigana em todo o país e reforça a necessidade de articulação política junto aos parlamentares, especialmente da Paraíba, para que o projeto seja retirado da gaveta.
