COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
26 mai. 2026 14:42 às 15:29
Sobre o Evento
A 17ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Administração e Serviço Público focou na discussão de pisos salariais para categorias profissionais, como médicos veterinários, e medidas de valorização do magistério. Além disso, a pauta abrangeu o debate sobre o uso de identificação religiosa no serviço público e questões procedimentais da administração estatal.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82199Total: 26 discursos
#24
Rogério Correia
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a tipificação como improbidade administrativa do não pagamento do piso salarial dos professores pelos gestores municipais, destacando que a legislação atual do Fundeb garante previsibilidade e recursos, tornando injustificável a recusa ao cumprimento da lei sob alegação de falta de verbas ou inconstitucionalidade.
26 de mai, 15:21
