COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

A Deputada conduz reunião deliberativa de comissão, na qual são aprovados a ata da reunião anterior e requerimentos em bloco, incluindo a realização de um seminário sobre o papel e a valorização das parteiras tradicionais. Em seguida, inicia a apreciação de projetos de lei, destacando o Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que trata da inserção do custo amazônico na Lei Complementar nº 141/2012.

O Deputado discute o Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025, que visa alterar a Lei Complementar nº 141 de 2012 para instituir o "fator amazônico" no rateio de recursos federais destinados à saúde. A proposta busca contemplar especificidades territoriais, logísticas e populacionais, com foco especial no atendimento a povos indígenas, comunidades ribeirinhas e populações tradicionais da Região Norte, visando garantir maior equidade e justiça territorial na distribuição de verbas, além de promover transparência e ajustes técnicos na aplicação desses recursos.

A Deputada solicita a presidência da sessão para realizar a leitura de um requerimento.

O Deputado discute o projeto de lei 6842/1925, que visa incluir ações de saneamento básico e vigilância nas atribuições de agentes de saúde e combate a epidemias, com foco especial em comunidades indígenas e quilombolas.

A Deputada manifesta apoio à proposta que visa reforçar o papel dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no enfrentamento aos riscos sanitários relacionados à falta de saneamento básico. O pronunciamento destaca a relevância da medida para a saúde coletiva e para a promoção de políticas públicas direcionadas a comunidades indígenas e quilombolas, alinhando-se a compromissos internacionais e a normas como o Estatuto da Igualdade Racial, ao mesmo tempo em que propõe ajustes técnicos para garantir a harmonia com a legislação vigente.

O Deputado encerra a discussão de uma matéria e coloca o parecer em votação, resultando na aprovação do texto pelos presentes.

A Deputada discute a retirada de itens da pauta e a análise do Projeto de Lei nº 3.392/2025, que visa instituir a Política Nacional de Proteção aos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais, encaminhando a palavra ao relator.

O Deputado profere voto favorável a projeto de lei que visa proteger comunidades pesqueiras e tradicionais, destacando a importância da preservação de seus modos de vida e a necessidade de combate à exploração predatória e violência nesses territórios. A proposta alinha-se a imperativos constitucionais e tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT, e promove a valorização da diversidade cultural, assistência técnica e a escuta das comunidades tradicionais.

A Deputada conduziu os procedimentos de votação em plenário e anunciou o projeto que institui o programa Ecoturismo Amazônico para incentivar o turismo sustentável.

O Deputado apresenta parecer favorável à aprovação de projetos de lei que visam regulamentar, certificar e fomentar o ecoturismo sustentável na região amazônica, priorizando a capacitação técnica das comunidades locais, a valorização da cultura e a preservação ambiental.

A Deputada conduz o encerramento de uma reunião parlamentar, após a aprovação de uma matéria e a retirada de pauta do item 20, conforme solicitado pela relatora. Ela convoca uma nova reunião deliberativa para o dia 2 de junho, às 14h, no Plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente.