COMISSÃO DE TRABALHO

O Deputado preside audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2511/2023, que visa estabelecer o piso salarial nacional para condutores de ambulância, defendendo a valorização profissional, a responsabilidade fiscal da proposta e sua viabilidade constitucional.

O Coordenador de Gestão Estratégica e Articulação das Políticas Remuneratórias - Ministério da Saúde - MS manifesta apoio à valorização dos condutores de ambulância, mas expressa preocupações com a implementação do piso salarial, citando possíveis distorções regionais, iniquidades e impactos orçamentários para estados e municípios.

O deputado defende a necessidade de maior qualificação técnica e capacitação para condutores de veículos de emergência, destacando que a condução inadequada pode colocar vidas em risco e causar danos severos a pacientes. Ressalta a importância de consultar órgãos oficiais para obter dados precisos sobre custos e investimentos, priorizando a segurança e a vida humana em vez de apenas o impacto financeiro.

O Deputado Distrital - Partido Democratas - DEM defende a valorização, a criação de carreira concursada e o estabelecimento de piso salarial nacional para motoristas de ambulância e profissionais do SAMU, destacando a importância desses servidores na equipe de emergência e a necessidade de segurança jurídica nas leis de remuneração.

O Deputado concedeu a palavra ao presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância durante a sessão.

O Presidente - Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância - ABRAMCA defende a criação de um piso salarial para a categoria, destacando a precarização do trabalho, a baixa remuneração em diversos municípios e os riscos à saúde física dos condutores no atendimento pré-hospitalar. Propõe critérios de base salarial baseados em levantamento da Receita Federal para evitar o achatamento de ganhos e critica a terceirização do SAMU por organizações sociais.

O deputado cede a palavra a um convidado e conduz os procedimentos regimentais da sessão, incluindo a apresentação técnica de representante da Confederação Nacional de Municípios sobre saúde.

A Analista Técnica em Saúde - Confederação Nacional de Municípios - CNM relatou dificuldades técnicas para realizar sua apresentação durante a sessão.

O deputado convida o diretor da Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância na Bahia para realizar uma apresentação.

O Diretor - Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância na Bahia - ABRAMCA/BA defende a valorização da categoria, destacando a necessidade de um piso salarial digno, melhores condições de trabalho, assistência às famílias de profissionais falecidos e maior segurança nas rodovias, criticando a precarização e a falta de reconhecimento dos condutores.

O Deputado introduz e dá as boas-vindas ao diretor da Federação Nacional dos Condutores de Ambulância durante a sessão.

O Diretor - Federação Nacional dos Condutores de Ambulância - FENACONAM relata dificuldades enfrentadas pela categoria na Bahia e em outros estados, buscando apoio parlamentar para melhorias na profissão.

Defesa do piso salarial nacional, valorização profissional e melhores condições de trabalho para condutores de ambulância, denunciando negligência administrativa dos municípios no cadastro da categoria.

O deputado solicita a verificação de um conteúdo visual durante a sessão.

A Analista Técnica em Saúde da Confederação Nacional de Municípios aponta riscos financeiros e operacionais aos municípios com a criação de pisos salariais nacionais para condutores de ambulância, destacando a falta de previsão de fontes de custeio e a pressão fiscal sobre as administrações locais frente à autonomia municipal e desigualdades regionais.

O deputado recebeu felicitações pela sua inscrição no uso da palavra.

O Deputado defende a regulamentação e a valorização profissional dos condutores de ambulância, destacando a importância da organização da categoria e da realização de audiências públicas para o aprimoramento de propostas legislativas, visando o estabelecimento de pisos salariais condizentes com a realidade orçamentária dos municípios.

O Deputado critica a designação irregular de profissionais não habilitados para conduzir veículos de emergência, defende a criação de piso salarial nacional para a categoria, ressaltando a complexidade e essencialidade da função, e argumenta que a valorização financeira é uma questão de escolha política orçamentária.

O Diretor da CONOF orienta que projetos de lei sobre pisos salariais contenham estimativas precisas de custos, número de beneficiários e fontes de financiamento para evitar vetos, questionamentos judiciais e garantir viabilidade orçamentária.

O Deputado cede a palavra a um assessor jurídico para discutir questões sobre valores relacionados aos condutores de ambulância.

O Sindicomam defende a aprovação urgente de um piso salarial nacional para condutores de ambulância, utilizando indexadores inflacionários para viabilizar a proposta e evitar vetos, focando em garantir dignidade aos profissionais de pequenos municípios que recebem remunerações insuficientes.

O deputado cede a palavra ao deputado distrital Jorge Viana para uma breve comunicação.

O Deputado Distrital - Partido Democratas - DEM discute a viabilidade da fixação de piso salarial para condutores, alertando sobre a necessidade de estudos de impacto orçamentário e a adequação aos modelos de repasse do Ministério da Saúde para garantir a eficácia da lei.

O Deputado organiza o tempo restante da sessão, estipulando prazos para os inscritos e para as considerações finais dos debatedores.

O Sindicomam reivindica melhores salários, regulamentação nacional para ambulâncias e combate à precarização do trabalho dos condutores de veículos de emergência, destacando a falta de condições técnicas e o uso político desses serviços.

O Deputado cede a palavra a outros presentes em reunião.

O Participante defende o reconhecimento profissional e a valorização salarial dos condutores de ambulância no serviço público, criticando desvios de função, perseguição política por parte de prefeitos e a disparidade remuneratória entre concursados e contratados temporários.

O Deputado cede a palavra para as considerações finais de debatedor e menciona a discussão sobre nomenclatura.

O Sindicomam defende a criação de lei para uniformizar a nomenclatura de condutor de ambulância, visando padronizar a categoria, evitar conflitos trabalhistas e permitir que municípios regularizem os cargos sem ferir normas constitucionais.

O Deputado cede a palavra para as considerações finais de um convidado.

O Coordenador de Gestão Estratégica e Articulação das Políticas Remuneratórias - Ministério da Saúde - MS defende a busca por uma solução viável para o piso salarial de profissionais de saúde, visando a valorização da categoria sem sobrecarregar os entes federativos e evitando que o piso se torne o teto remuneratório.

Deputado cede a palavra ao deputado distrital Jorge Viana.

O Deputado Distrital - Partido Democratas - DEM defende a implementação de piso salarial e redução de carga horária para profissionais da saúde, baseando-se na experiência de luta da enfermagem e ressaltando a necessidade de reajuste pelo INPC.

O Deputado iniciou sua fala de maneira pausada e sem expor uma pauta específica.

O Presidente - Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância - ABRAMCA defende a obrigatoriedade dos municípios custearem cursos de atualização para condutores de ambulância, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e destaca a necessidade de organização das nomenclaturas da categoria para viabilizar projetos de lei sem impactos orçamentários excessivos.

O deputado cede a palavra a Marcos Marquetoni.

O Diretor - Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância na Bahia - ABRAMCA/BA defende a valorização profissional da categoria, destacando a importância da implementação de um piso salarial digno e a articulação política em municípios para a conquista de direitos trabalhistas por meio do diálogo.

O Deputado manifesta concordância com o pronunciamento feito pelo senhor Lucas da Conceição.

O Diretor da Federação Nacional dos Condutores de Ambulância destaca a falta de valorização profissional e os baixos salários da categoria, defendendo melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os condutores que atuam no salvamento de vidas.

O Deputado cedeu a palavra à senhora Mídia Souza.

A Analista Técnica em Saúde - Confederação Nacional de Municípios - CNM destaca o subfinanciamento histórico do SUS e o ônus financeiro dos municípios para a manutenção dos serviços de saúde à população.

O parlamentar cede a palavra ao senhor Graciano Rocha Mendes para prosseguimento do discurso.

O Diretor - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - CONOF coloca a equipe técnica à disposição para assessorar na elaboração de projetos legislativos, com foco na precisão orçamentária e na indicação de fontes de custeio conforme exigências do Supremo Tribunal Federal.

O Deputado encerra a reunião após convocar audiência pública para o dia 29 de maio, no plenário 12 da Câmara dos Deputados.

O Sindicomam - RN contesta alegações de altos salários para condutores de ambulância, defendendo a realidade da categoria com base salarial reduzida e criticando a reforma da previdência por retirar direitos dos trabalhadores.

O Deputado defende a criação de proteções sociais, auxílios e melhores condições de trabalho para profissionais de risco, como policiais, bombeiros e motoristas de ambulância, destacando a necessidade de suporte estatal em casos de acidentes, mortes ou invalidez. Defende também a revisão de custos com capacitação e taxas profissionais para esses servidores.