COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para deliberar sobre pautas administrativas e projetos de lei, incluindo temas como a operação do Aeroporto de Congonhas e a gratuidade de transporte para grupos específicos. A sessão foi marcada pela votação de pareceres pela rejeição de propostas consideradas sem objeto atual ou com inviabilidade técnica.
Deputada
A Deputada posiciona-se contrária ao Projeto de Lei nº 4.252/2020, que visava garantir gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. O voto baseia-se no entendimento de que a proposta perdeu seu objeto e pertinência temporal, visto que o contexto emergencial da pandemia já foi superado. Ressalta que a rejeição do projeto não diminui a importância do enfrentamento à violência contra a mulher, mas considera que o Estado já dispõe de mecanismos permanentes e eficazes para essa finalidade.
