COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

O Deputado presidiu reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Ministro da Justiça e Segurança Pública. A pauta incluiu a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional e a crise diplomática com os Estados Unidos. Foi comunicado que o Ministro teria tempo reduzido devido a missão oficial no exterior, e foram estabelecidas as regras para as interpelações parlamentares.

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública compareceu à comissão parlamentar para prestar esclarecimentos e reafirmar o papel institucional da pasta em relação à Polícia Federal. O Ministro enfatizou a distinção entre direção e supervisão, esclarecendo que sua gestão atua no controle finalístico e não interfere em atividades técnicas ou sigilosas, respeitando a autonomia constitucional das instâncias policiais. Além disso, apresentou informações sobre o caso de um brasileiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal, cujo pedido de extradição tramita junto aos Estados Unidos, ressaltando que a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal seguiu estritamente as atribuições normativas do cargo.

O Deputado critica a política externa e os acordos internacionais conduzidos pelo governo atual, classificando a postura do país como vulnerável. O parlamentar também saúda uma comitiva de eurodeputados em visita ao Brasil e menciona o acompanhamento dos trabalhos por parte da Comissão de Relações Exteriores, sob a presidência do Deputado General Girão.

O Deputado parabeniza o Ministro pelo novo plano nacional de combate ao crime organizado e questiona a fuga de um condenado do Brasil, indagando sobre a identificação de facilitadores e a possível participação de estrangeiros. Ressalta a importância da cooperação internacional, especificamente com os Estados Unidos, e indaga sobre a eficácia do acordo MLAT no combate a crimes financeiros, questionando se há entraves políticos nas investigações, citando que este tema foi tratado entre os presidentes do Brasil e dos EUA.

O Deputado cede sua vez na lista de oradores para o próximo parlamentar inscrito, solicitando que a ordem de fala seja alterada.

O Deputado questiona o financiamento e a permanência de foragidos da justiça brasileira nos Estados Unidos, cobrando ações do Ministério da Justiça para extradição e investigação de possível traição à pátria e crimes contra a democracia.

O deputado convoca o próximo orador inscrito, constatando a ausência do parlamentar inicialmente chamado e passando a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.

O Deputado solicita aguardar um breve momento antes de iniciar suas considerações.

O Deputado cede a palavra ao sargento Farrour para que este utilize seu tempo regimental de fala.

O Deputado questiona as prioridades do Governo Federal e da Polícia Federal, criticando o foco em ações contra aliados políticos, como Ramagem e Carla Zambelli, em detrimento da captura de traficantes perigosos. Ele elogia a recente prisão de Gerson Palermo, o Pigmeu, mas ressalta o histórico de soltura de criminosos, como André do Rap, destacando a necessidade de empenho institucional contra o crime organizado real.

O Deputado cede a palavra a outro parlamentar para prosseguir com os questionamentos ao ministro.

O Deputado questiona o tempo de permanência de um ministro na sessão parlamentar.

O Deputado solicita a palavra em sessão parlamentar.

O Deputado manifesta descontentamento com a ausência injustificada do Diretor-Geral da Polícia Federal em uma reunião agendada na Comissão, classificando o ato como um desrespeito grave à Câmara dos Deputados e ao Poder Legislativo. O parlamentar elogia o Ministro presente pela sua atuação, mas defende que o Governo Federal deveria substituir o Diretor-Geral devido à falta de zelo com as instituições.

O Deputado cede a palavra a outro parlamentar para prosseguimento do debate.

O Deputado questiona o Ministro da Justiça sobre a ausência do Diretor-Geral da Polícia Federal em comissão parlamentar, classificando o episódio como desrespeito ao Parlamento. O orador critica a gestão da Polícia Federal, acusando-a de perseguição política a cidadãos brasileiros, tanto no exterior quanto no território nacional, e cita casos específicos de detenções e uso de registros imigratórios falsos. O Deputado cobra a exoneração do Diretor-Geral e indaga o Ministro sobre quais providências foram tomadas diante dessas condutas.

O Deputado defende o direito de fiscalização do Poder Executivo e a liberdade de expressão em comissões parlamentares, criticando interrupções durante os questionamentos a ministro de Estado.

O Deputado questiona o Ministro sobre o seu sentimento em relação a perguntas feitas durante uma sessão, enfatizando o papel de fiscalização do Poder Executivo e indagando sobre uma representação específica contra três delegados.

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma estar à disposição para prestar esclarecimentos ao parlamento, ressaltando o desejo de manter uma relação baseada em uma linguagem elevada e respeito mútuo.

O Deputado questiona o Ministro da Justiça sobre a falta de providências em relação ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O parlamentar elenca uma série de supostas irregularidades, incluindo a participação de Andrei em fóruns custeados por empresas investigadas, omissão sobre investigações envolvendo familiares do Presidente da República e a recente troca de delegados responsáveis por inquéritos sensíveis, como o caso do filho do Presidente. O Deputado cobra explicações sobre a postura do Diretor-Geral e reforça seu papel de fiscalização parlamentar.

O Deputado solicita a verificação do funcionamento do sistema de áudio e se dirige à presidência da sessão.

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou a importância da cooperação jurídica internacional, ressaltando que o Brasil possui uma base institucional sólida e um vasto conjunto de acordos bilaterais e multilaterais. Reforçou que as ações da pasta seguem critérios de estrita legalidade e que a atuação do Ministério pauta-se pelo exercício de Estado, independentemente de governo, mantendo diálogo constante com órgãos de segurança e judiciário para garantir resultados técnicos e institucionais. O Ministro também mencionou ações de combate ao crime organizado em regiões de fronteira e ressaltou que decisões judiciais, como extradições, seguem fluxos formais sob competência do STF e STJ.

O Deputado cede a palavra ao Deputado Lindbergh Farias durante a sessão.

O Deputado denuncia suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo fundos ligados a figuras políticas e questiona a falta de transparência, cobrando investigações dos órgãos competentes enquanto elogia a atuação do Ministério da Justiça.

O Deputado questiona o Ministro sobre a possibilidade de responder a mais perguntas dos parlamentares, apesar de haver um acordo prévio para a saída do convidado às 10h30min. O Deputado ressalta que, caso as dúvidas não sejam sanadas, um novo convite poderá ser feito, especialmente para tratar de atos atribuídos ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que, segundo o parlamentar, agiu de forma a comprometer a confiança desta Comissão.

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública manifesta-se sobre a compatibilização do tempo disponível para a discussão entre os parlamentares e ele mesmo.

O Deputado cede a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.

O Deputado defende a autonomia da Polícia Federal e critica a postura do governo anterior, citando a interferência política relatada pelo então ministro Sergio Moro. O parlamentar ressalta a importância da separação entre supervisão e intervenção administrativa, mencionando episódios de reuniões ministeriais onde o ex-presidente buscava acesso direto a informações de inteligência. O discurso critica a cultura de ataques e a ausência de provas em denúncias, defendendo o papel das instituições e a busca por um país mais democrático.

O Deputado organiza a ordem de falas dos parlamentares para questionar o ministro, estabelecendo um bloco composto pelos deputados Florentino Neto, Coronel Meira e Delegado Éder Mauro.

O Deputado elogia a atuação do Ministério da Justiça e da Segurança Pública no combate ao crime organizado e reafirma o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da Polícia Federal. Questiona o Ministro sobre o estado atual da cooperação diplomática com os Estados Unidos em investigações transnacionais.

O Deputado cede a palavra para o próximo parlamentar, o Deputado Coronel Meira.

O Deputado elogia a atuação do Ministro da Justiça, destacando o respeito pela valorização das forças de segurança e a seriedade na condução de debates na comissão. Questiona o Ministro sobre temas como o combate ao crime organizado internacional, a situação de brasileiros que buscam proteção no exterior e a necessidade de blindar as polícias federais contra interferências externas. Defende ainda a criação de um Ministério da Segurança Pública específico e reforça o apoio à autonomia das forças de segurança do Estado.

O Deputado modera a sessão, concedendo a palavra a outros parlamentares e ao Ministro após o encerramento do bloco de inscritos.

O deputado critica a ausência do Diretor da Polícia Federal em comissão parlamentar, classificando-a como covarde. O orador defende o ex-presidente Bolsonaro contra acusações de corrupção, argumentando que este sofre perseguição política, e rebate críticas da oposição comparando a postura do governo atual com a do anterior, especialmente no que tange a investigações envolvendo familiares de Lula e a atuação do Diretor-Geral da PF. O parlamentar reafirma sua convicção de que essa gestão terminará e destaca que a justiça prevalecerá.

O Deputado realiza saudações iniciais a outros parlamentares durante a sessão.

O deputado questiona o ministro sobre as prioridades da Polícia Federal e critica a atuação da corporação, alegando que uma ala estaria sendo utilizada como instrumento de perseguição política pelo Governo e pelo STF, citando o caso da deputada Carla Zambelli. O parlamentar defende o histórico do delegado Ramagem no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Além disso, o deputado aponta indícios de corrupção envolvendo o atual governo, mencionando casos relacionados a familiares do presidente e transações envolvendo o Banco Master, questionando a legitimidade e a transparência dessas relações.

O Deputado cede a palavra ao parlamentar Paulo Magalhães durante sessão legislativa.

O deputado cumprimenta o Ministro da Justiça, elogiando sua preparação e competência, e manifesta honra pela presença do mesmo na pasta.

O Deputado agradece a palavra e faz referência a menções feitas por outros parlamentares durante a sessão.

O Deputado agradece a solidariedade manifestada por outro parlamentar no plenário e reafirma seu posicionamento crítico em relação às investigações conduzidas pela Polícia Federal sob o atual governo. O Deputado defende a imunidade e a importância da palavra proferida na tribuna, contrapondo sua postura de cobrança ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, à postura de outros parlamentares que, segundo ele, teriam envolvimento com esquemas de corrupção passados e hoje elogiam a instituição, evidenciando uma inversão de valores no País.

O Deputado critica a atuação da Polícia Federal em relação a parlamentares e questiona a interpretação atual do artigo 53 da Constituição Federal, manifestando preocupação com a estabilidade democrática e a liberdade de expressão no país.

O Deputado elogia a condução de audiência pública com a presença de um Ministro, destacando a postura de parlamentares conservadores. Critica a atuação da Polícia Federal, sugerindo que parlamentares têm sido perseguidos, e menciona a reinterpretação do artigo 53 da Constituição pelo STF como um fator que gera insegurança para o exercício do mandato. Afirma sentir-se contemplado pela exposição técnica do Ministro, mas expressa preocupação com o momento político vivido pelo País.

O Deputado agradece ao colega e concede a palavra ao Deputado Zé Neto.

O Deputado defende a necessidade de tratar a Polícia Federal como uma instituição de Estado, acima de interesses políticos partidários. Ele critica a condução de debates que visam politizar a atuação da corporação e destaca a importância de destinar recursos orçamentários, como parte das emendas parlamentares, para fortalecer a estrutura e a progressão da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. Além disso, o parlamentar recorda a postura do governo anterior em relação aos dirigentes da polícia, contrastando-a com a atual valorização da instituição.

O deputado discursa sobre a importância de circular entre diferentes realidades para obter uma compreensão ampla da sociedade.

O Deputado critica a atuação da Polícia Federal, acusando-a de perseguição política em vez de combater o crime, e contesta tratamentos diferenciados aplicados a parlamentares, reafirmando suas críticas a um delegado federal.

O deputado solicitou a palavra em um momento de ordem para exercer seu direito de resposta após ter sido citado durante os debates parlamentares.

O Deputado discute a segurança pública focando em três eixos principais: o combate à asfixia financeira do crime organizado, a classificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito como hediondos e o rigor no combate a crimes financeiros, como o caso do Banco Master. O parlamentar ressalta a diferença entre a postura do atual governo, que defende a autonomia investigativa, e gestões anteriores, mencionando o caso do ex-presidente do BRB e desvios no Rio de Janeiro sob o governo de Cláudio Castro.

Deputado General Girão, com a palavra. Três minutos. Senhor presidente,

O Deputado critica a politização de órgãos de segurança pública e a execução orçamentária do governo, defendendo a autonomia da Polícia Federal e questionando a gestão de recursos destinados aos municípios e estados.

O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares, cedendo a palavra ao Deputado Márcio Marinho e pontuando a necessidade de priorizar o pronunciamento do Ministro devido aos seus compromissos de viagem.

O Deputado manifesta seu respeito pela postura do Deputado Marcel van Hattem na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, argumentando que sua firmeza é uma resposta necessária a ofensas. O parlamentar também dirige cumprimentos ao Ministro da Justiça, elogiando sua trajetória, sua postura respeitosa com o Poder Legislativo e sua indicação pelo governo federal, destacando a responsabilidade do ministério no combate ao crime organizado.

O Deputado comunica que o parlamentar Marcelo Van Hattem possui cinco minutos para sua manifestação.

O Deputado questiona a postura da Polícia Federal, criticando a perseguição contra parlamentares e a atuação de sua cúpula. O parlamentar cobra do Ministro da Justiça uma supervisão efetiva sobre a instituição e defende a demissão do atual Diretor-Geral, argumentando que a atual gestão atende a interesses políticos em detrimento do combate ao crime e da corrupção, além de desrespeitar o Parlamento ao não comparecer às comissões.

O deputado solicita tempo adicional durante a fala de um ministro para tratar de questões relacionadas a uma venda.

O Deputado critica duramente a atuação da Polícia Federal sob o comando de seu atual Diretor-Geral, classificando-a como aparelhada e usada politicamente para perseguir parlamentares da oposição. O parlamentar questiona a conduta de um delegado específico, cujos inquéritos considera ilegais e inconstitucionais, e afirma que tal cenário é incompatível com a democracia, defendendo a substituição do comando da instituição.

O Deputado agradece brevemente aos presentes.

O Ministro - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende, em resposta a parlamentares, a importância da observância estrita ao devido processo legal e ao governo das leis, em detrimento de governos baseados na vontade de indivíduos. Ressalta o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das instituições, a transparência e o uso de instrumentos de controle, destacando que a complexidade democrática exige que decisões públicas sejam sempre escrutinadas pelas instituições de controle e pelo Parlamento.

O Deputado agradece a presença da mesa diretora e menciona a expectativa por notícias sobre o retorno de atividades no dia nove.

O Deputado solicita a interrupção da contagem de presenças no painel da Câmara, defendendo a necessidade de zerar o sistema para uma nova contagem, alegando falta de consenso sobre a manutenção do registro atual.

O deputado agradeceu a presidência e a presença de autoridades durante a sessão.

O Deputado agradece a presença do Ministro Wellington Lima.